Sumário: Designa o licenciado João Nuno Cortês Fernandez Ruivo para exercer, em comissão de serviço, pelo período de cinco anos, o cargo de diretor do Laboratório de Análises de Dopagem.
Considerando que a Lei 111/2019, de 10 de setembro, procedeu à terceira alteração à Lei 38/2012, de 28 de agosto, que aprova a lei antidopagem no desporto;
Considerando que, nos termos do n.º 3 do artigo 30.º-A da Lei 38/2012, de 28 de agosto, que aprova a lei antidopagem no desporto, na redação conferida pela Lei 111/2019, de 10 de setembro, o Laboratório de Análises de Dopagem é dirigido por um diretor de laboratório recrutado de entre individualidades, nacionais ou estrangeiras, de reconhecido mérito técnico ou científico, possuidoras de habilitações académicas adequadas e com experiência profissional comprovada, designadamente, de entre docentes do ensino superior e investigadores, vinculados ou não à Administração Pública;
Considerando que, nos termos do n.º 5 do referido artigo 30.º-A da Lei 38/2012, de 28 de agosto, o diretor de laboratório é designado em regime de comissão de serviço, por despacho do membro do Governo responsável pela área do desporto, por um período de 5 anos, renovável por iguais períodos, e é equiparado, para efeitos remuneratórios, a cargo de direção superior de 2.º grau;
Considerando que o licenciado João Nuno Cortês Fernandez Ruivo desempenhava, até à entrada em vigor da Lei 111/2019, de 10 de setembro, o cargo de coordenador científico do Laboratório de Análises de Dopagem, e que desempenha, desde essa altura, as funções previstas no artigo 30.º-A da Lei 38/2012, de 28 de agosto:
Designo o licenciado João Nuno Cortês Fernandez Ruivo para exercer, em comissão de serviço, pelo período de 5 anos, com efeitos a 10 de outubro de 2019, o cargo de diretor do Laboratório de Análises de Dopagem, atendendo ao percurso profissional, descrito na nota curricular em anexo ao presente despacho, a qual evidencia a competência técnica, a aptidão, bem como a experiência na área da dopagem.
23 de janeiro de 2020. - O Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, João Paulo de Loureiro Rebelo.
Nota curricular
Data de nascimento: 2 de abril de 1973
Habilitações académicas: Licenciatura em Química, Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa.
Experiência profissional:
Coordenador Científico do Laboratório de Análises de Dopagem desde fevereiro de 2019;
Técnico Superior no Departamento de Metrologia/Unidade de Metrologia Legal no IPQ, I. P. (Instituto Português da Qualidade, I. P.), desde setembro de 2016;
Técnico Assessor no Laboratório de Análises de Dopagem entre junho de 2015 e agosto de 2016;
Coordenador Científico do Laboratório de Análises de Dopagem entre fevereiro de 2014 e maio de 2015;
Técnico Assessor no Laboratório de Análises de Dopagem entre setembro de 2008 e janeiro de 2014;
Técnico Superior no Laboratório de Análises de Dopagem entre julho de 2002 e agosto de 2008;
Bolseiro de Investigação Científica no INETI (Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial) entre 2000 e 2002;
Vogal da Comissão Técnica de Resíduos de Pesticidas - CT132 - (DGFCQA - Direção-Geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar) entre 2001 e 2002;
Docente de Físico-Química no ano letivo de 1999-2000, na Escola Básica 2,3 - Póvoa de Santo Adrião.
Formação Profissional:
Participação nos «Manfred Donike Workshop on Dope Analysis», Colónia, Alemanha, 2006 e 2008 a 2015;
Curso de Formação de Formadores;
Curso «Liderança: Alcançar Resultados Através das Equipas»;
INA - Direção-Geral de Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas;
Curso de Auditorias Internas da Qualidade;
Curso de Validação de Métodos em Análise Química;
Frequência do Mestrado em Química Orgânica Tecnológica, Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa.
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