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Aviso 2198/2020, de 10 de Fevereiro

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Sumário

Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com trabalhadores da Secretaria-Geral da Educação e Ciência, na sequência de procedimentos concursais abertos ao abrigo da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro

Texto do documento

Aviso 2198/2020

Sumário: Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com trabalhadores da Secretaria-Geral da Educação e Ciência, na sequência de procedimentos concursais abertos ao abrigo da Lei 112/2017, de 29 de dezembro.

Nos termos e para os efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que, na sequência de procedimentos concursais abertos ao abrigo da Lei 112/2017, de 29 de dezembro, foram integrados em postos de trabalho da carreira/categoria de técnico superior do mapa de pessoal da Secretaria-Geral da Educação e Ciência e celebrados os respetivos contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com os trabalhadores abaixo identificados, os quais ficaram dispensados do período experimental:

(ver documento original)

23-01-2020. - O Secretário-Geral da Educação e Ciência, Raúl Capaz Coelho.

312951506

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4000707.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

  • Tem documento Em vigor 2017-12-29 - Lei 112/2017 - Assembleia da República

    Estabelece o programa de regularização extraordinária dos vínculos precários

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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