Sumário: Proposta da 2.ª alteração à delimitação da área de requalificação urbana do núcleo central da cidade da Trofa e à operação de reabilitação urbana sistemática, orientada por um programa estratégico de reabilitação urbana.
Proposta da 2.ª alteração à delimitação da área de requalificação urbana do núcleo central da cidade da Trofa e à operação de reabilitação urbana sistemática, orientada por um programa estratégico de reabilitação urbana
Período de discussão pública
Presidente da Câmara Municipal da Trofa, Sérgio Humberto Pereira da Silva, torna público que a Câmara Municipal, em reunião pública de 2 de janeiro de 2020, deliberou submeter a discussão pública a proposta da 2.º Alteração à Delimitação da Área de Reabilitação Urbana do Núcleo Central da Cidade da Trofa e à Operação de Reabilitação Urbana Sistemática, orientada por um Programa Estratégico de Reabilitação Urbana de acordo com o previsto no Regime Jurídico da Reabilitação Urbana, nomeadamente no n.º 6 do artigo 13.º e no n.º 4 do artigo 17.º do Decreto-Lei 307/2009, de 23 de outubro, na sua redação atual, a qual será promovida nos termos do disposto pelo artigo 89.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), aprovado pelo Decreto-Lei 80/2015, de 14 de maio.
O período de discussão pública terá início no 5.º dia posterior à publicação do presente Aviso no Diário da República e terá a duração de 20 dias, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 89.º do RJIGT.
Durante este período poderão consultar a referida deliberação, bem como os documentos que integram a proposta, nomeadamente a planta de redelimitação da Área de Reabilitação Urbana do Núcleo Central da Cidade da Trofa e respetivo Programa Estratégico de Reabilitação Urbana, nas instalações da Divisão de Planeamento, Urbanismo, Mobilidade e Ambiente, sitas na Rua Imaculada Conceição, 4785-684 Trofa, de segunda a sexta-feira das 9:00 horas às 17:00 horas, nas instalações da Casa da Cultura, sitas na Avenida D. Diogo Mourato, de segunda-feira a sábado das 10:00 horas às 18:00 horas e na página oficial da Câmara Municipal da Trofa, em www.mun-trofa.pt.
Assim, convidam-se todos os interessados a apresentar eventuais reclamações, observações ou sugestões que possam ser consideradas no âmbito deste procedimento, por escrito e dentro do período atrás referido, as quais deverão ser dirigidas diretamente ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal da Trofa e realizadas por uma das seguintes formas: apresentadas presencialmente nas instalações do Polo I desta Câmara Municipal; enviadas por via postal para a Rua das Indústrias, 393 AP.65 - 4786-909 Trofa ou, por via eletrónica, para geral@mun-trofa.pt.
22 de janeiro de 2020. - O Presidente da Câmara Municipal da Trofa, Sérgio Humberto Pereira da Silva.
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