Sumário: Procedimento concursal para constituição de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista a contratação de cinco assistentes operacionais para ocupação do posto de trabalho n.º 63.
Nos termos do n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, e do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, torna-se público que, por deliberação da Câmara Municipal de Câmara, de 13 de janeiro de 2020, foi autorizada a abertura de procedimento concursal para constituição de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em conta a contratação de cinco assistentes operacionais para ocupação do posto de trabalho n.º 63, nos exatos termos e condições melhor definidos em aviso a publicitar na Bolsa de Emprego Público (BEP), no 2.º dia útil seguinte à publicação do presente aviso no Diário da República:
Caracterização do posto de trabalho:
Desenvolvimento de atividades relacionadas com a condução de veículos ligeiros ou pesados para o transporte de diversos materiais destinados ao abastecimento das obras municipais e dos produtos sobrantes, bem como de outros serviços de interesse municipal; Exercer as demais funções cometidas por lei, por deliberação da Câmara Municipal ou despacho Presidente da Câmara e das respetivas chefias;
Nível habilitacional exigido:
Escolaridade Obrigatória, carta de condução adequada, posse de carta de qualificação de motorista e certificado de Aptidão de Motorista, de acordo com Decreto-Lei 126/2009, de 27 de maio;
Prazo de candidaturas - 10 dias úteis a contar da data de publicação integral do Aviso de Abertura na BEP, acessível em www.bep.gov.pt;
Informações - Unidade Orgânica de Gestão Administrativa e de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Penalva do Castelo, sita na Av. Castendo, 3550-185 Penalva do Castelo/
232642020/uogarh@cm-penalvadocastelo.pt.
17 de janeiro de 2020. - O Presidente da Câmara, Francisco Lopes de Carvalho.
312944702
