Edital (extrato) n.º 219/2020
Sumário: Prorrogação do prazo para a elaboração do Plano de Pormenor do Vale Bom, em Mora.
Prorrogação do prazo para elaboração do Plano de Pormenor do Vale Bom, em Mora
Luís Simão Duarte de Matos, Presidente da Câmara Municipal de Mora:
Torna público, nos termos do n.º 6 do artigo 76.º do Decreto-Lei 80/2015, de 14 de maio, e de acordo com o preceituado no artigo 56.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro que a Câmara Municipal de Mora, em reunião de Câmara de 11 de dezembro de 2019, deliberou prorrogar por mais seis meses o prazo para elaboração do Plano de Pormenor do Vale Bom em Mora, com efeitos a partir de 11 de fevereiro de 2020, publicado através do Edital 665/2019, na 2.ª série do Diário da República, de 23 de maio de 2019.
17 de dezembro de 2019. - O Presidente da Câmara, Luís Simão Duarte de Matos.
Deliberação
A Câmara Municipal de Mora, em reunião realizada em 11 de dezembro de 2019, deliberou, por unanimidade, de harmonia com o parecer da Divisão de Obras e Urbanismo, prorrogar por mais seis meses o prazo para elaboração do Plano de Pormenor do Vale Bom em Mora, publicado através do Edital 665/2019, na 2.ª série do Diário da República, de 23 de maio de 2019.
17 de dezembro de 2019. - O Presidente da Câmara, Luís Simão Duarte de Matos.
612938969