Sumário: Elaboração do Plano de Urbanização do Polo de Desenvolvimento da Giesteira.
Elaboração do Plano de Urbanização do Polo de Desenvolvimento da Giesteira
Vítor Emanuel Cardoso dos Santos Ferreira, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Alijó, torna público, nos termos e para os efeitos previstos no Decreto-Lei 80/2015 de 14 de maio (RGIT), nomeadamente o disposto nos seus artigos 76.º a 94.º, que a Câmara Municipal de Alijó, em reunião pública de 15 de novembro de 2019, deliberou proceder à elaboração do Plano de Urbanização do Polo de Desenvolvimento da Giesteira, tendo aprovado os termos que fundamentam a sua elaboração, os objetivos, a elaboração da Avaliação Ambiental Estratégica e estabelecem um prazo de 2 ano para a sua elaboração.
Torna-se ainda público, a abertura de um período de participação pública preventiva, tendo sido fixado, nos termos do n.º 2 do artigo 88.º do RGIT, um período de 15 (quinze) dias com início no 5.º (quinto) dia após a publicação do respetivo Aviso no Diário da República, para a formulação de sugestões, e para a apresentação de informações, sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do procedimento de elaboração do plano.
Durante esse período os elementos relativos ao procedimento estarão disponíveis para consulta na Unidade Orgânica Flexível de Urbanismo e Ordenamento do Território (UOF UOT), nos Paços do Concelho, sito na Rua General Alves Pedrosa n.º 13, 5070-051 Alijó, durante as horas normais de expediente, e na página eletrónica do Município em www.cm-alijo.pt.
A apresentação de sugestões e informações deverá ser efetuada em impresso próprio, disponível na página eletrónica do município e na UOF UOT, local onde deverá ser entregue diretamente ou através de correio registado ou ainda para o correio eletrónico geral@cm-alijo.pt, dirigidas ao presidente da Câmara Municipal de Alijó.
Para constar e para os devidos efeitos é publicado o presente aviso no Diário da República, sendo ainda publicitado num jornal de âmbito regional e no sítio da Internet da Câmara Municipal de Alijo e na plataforma colaborativa de gestão territorial.
25 de novembro de 2019. - O Vice-Presidente da Câmara Municipal de Alijó, Vítor Emanuel Cardoso dos Santos Ferreira.
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