Aviso (extrato) n.º 2143/2020
Sumário: Procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a carreira de técnico superior de vários postos de trabalho e de um posto de trabalho para a carreira de assistente operacional.
Procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a carreira de técnico superior de vários postos de trabalho e de um posto de trabalho para a carreira de assistente operacional
1 - Nos termos do disposto no artigo 33.º do anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, adiante designada por LTFP, na sua redação atual, conjugado com o artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, abreviadamente designada por Portaria, torna-se público que, por Despacho 02/2020 do Senhor Vice-Presidente José Alberto Nunes e Lopes Tavares proferido no uso de competência delegada por Despacho 12/2019 proferido pelo Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Aguiar da Beira Joaquim António Marques Bonifácio e após deliberação da Câmara Municipal de 02/01/2020, se encontram abertos, pelo prazo de dez dias úteis, a contar da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público, procedimentos concursais comuns para constituição de vínculos de emprego público, na modalidade de contrato individual de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para ocupação dos seguintes postos de trabalho previsto e não ocupado no mapa de pessoal deste Município: um posto de trabalho, na carreira e categoria de técnico superior, licenciado em Administração Pública, Economia e ou Gestão; dois postos de trabalho, na carreira e categoria de técnico superior, licenciados em Engenharia Civil; um posto de trabalho na carreira de técnico superior, licenciado em Engenharia Florestal e um posto de trabalho na carreira de assistente operacional - condutor de veículos pesados e de máquinas pesadas e industriais, em especial, retroescavadoras, e giratórias de rodas.
2 - Caracterização dos postos de trabalho: Os postos de trabalho a concurso caraterizam-se pelo exercício de funções, descritas no mapa de pessoal para o ano de 2020 do Município de Aguiar da Beira na carreira e categoria de Técnico Superior, conjugado com o que consta do anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º do anexo à LTFP para a carreira e categoria de Técnico Superior (grau de complexidade funcional 3) e carreira de assistente operacional (grau de complexidade 1).
3 - Requisitos habilitacionais: titularidade de licenciatura obrigatória, e, no caso de assistente operacional escolaridade mínima obrigatória.
4 - Em cumprimento do disposto no n.º 5 do artigo 11.º da Portaria informa-se que a publicitação integral dos procedimentos será efetuada na Bolsa de Emprego Público em www.bep.gov.pt e no sítio da Internet da Câmara Municipal de Aguiar da Beira em http://www.cm-aguiardabeira.pt.
21 de janeiro de 2020. - O Vice-Presidente da Câmara Municipal, José Alberto Nunes e Lopes Tavares.
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