Sumário: Designo a mestre Paula Cristina Agapito Silva Barbas, em comissão de serviço, pelo período de cinco anos, para exercer o cargo de coordenadora executiva do Centro de Relações Laborais.
Considerando que a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) concluiu o procedimento concursal para o cargo de coordenador executivo do Centro de Relações Laborais (CRL), divulgado pelo Aviso 7826/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 86, de 6 de maio de 2019, em obediência às regras de recrutamento, seleção e provimento dos cargos de direção superior da Administração Pública, constantes nos artigos 18.º e 19.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, que aprova o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado;
Considerando que, em sede de audição, os parceiros sociais com assento na Comissão Permanente de Concertação Social, manifestaram a sua concordância à designação da mestre Paula Cristina Agapito Silva Barbas;
Assim, ao abrigo do n.º 3 do artigo 6.º do Decreto-Lei 189/2012, de 22 de agosto, do disposto no n.º 12 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, e no uso das minhas competências determino o seguinte:
1 - Designo a Mestre Paula Cristina Agapito Silva Barbas, em comissão de serviço, pelo período de cinco anos, para exercer o cargo de coordenadora executiva do CRL, a que se refere o artigo 6.º do Decreto-Lei 189/2012, de 22 de agosto, que define a composição, competências e modo de funcionamento do CRL.
2 - Para os efeitos do disposto no n.º 16 do artigo 19.º da referida Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - O presente despacho produz efeitos à data da respetiva assinatura.
28 de janeiro de 2020. - A Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Manuel Jerónimo Lopes Correia Mendes Godinho.
ANEXO
Paula Cristina Agapito Silva Barbas nasceu em Elvas, em 1965.
Percurso académico:
Licenciada em Direito (1982-1988) e pós-graduada em Estudos Europeus (1988/1989), pela Faculdade de Ciências Humanas da Universidade Católica Portuguesa.
Pós-graduada em Ciências Jurídico-Administrativas (2002/2003) e em Legística e Ciência da Legislação (2004), pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Mestre em direito (mestrado Científico), Ciências Jurídico-Públicas (2012-2015), pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Experiência profissional:
Desde agosto 2014, Coordenadora Executiva do Centro de Relações Laborais (despachos do Senhor Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, de 29-07-2014, DRE II, 5-8-2014 e do Senhor Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, de 6-11-2018, DRE II, 1311-2018).
Maio 2017-setembro 2019, representante do Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social na Comissão de Avaliação Bipartida das áreas da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e do Mar (CAB MM/MADFR) (despacho do Senhor Ministro do Trabalho de 13-7-2017) e presidente da mesma comissão.
2015-2017, docente de Direito da Segurança Social, na Universidade Lusíada.
Maio de 2012-2014, coordenadora de núcleo no Departamento de Emprego, do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I.P. (IEFP, I.P.).
2012-2016, árbitra de parte empregadora, lista de árbitros da DGAEP - art.º 375.º do Regime do Código de Trabalho em Funções Públicas (RCTFP).
Outubro 2010-Abril 2012, Subdiretora-geral da Direção-Geral de Emprego e Relações de Trabalho (DGERT), responsável pela área das Relações Profissionais.
2004-2010, Secretária-geral do Conselho Económico e Social (CES).
2002-2004, assessora no Programa Operacional de Emprego, Formação e Desenvolvimento Social (POEFDS), QCA III.
2001-2002, Diretora do Departamento de Formação Profissional do IEFP, I. P.
2000 assessora do secretário de Estado do Trabalho, Emprego e Formação, do Governo XIV Governo Constitucional.
1997-2000, Diretora de Serviços de Apoio ao Sistema de Certificação, no Departamento de Certificação, do IEFP, I.P..
Maio de 1990-1997, técnica superior e coordenadora no IEFP, I. P., no âmbito da formação profissional: jurista do programa Aprendizagem, secretária da Comissão Nacional de Aprendizagem; coordenadora - do Núcleo de Apoio à Aprendizagem (1992-1994), do Eixo YOUTHSTART da iniciativa comunitária Emprego (1995) e do Departamento de Formação Profissional (1996-1997).
1989-90, professora do ensino secundário.
1988-1990, estágio de advocacia.
Formação profissional mais relevante:
No IEFP: Formação pedagógica de formadores, 1994; Gestão da Formação On Line, 2004 e várias formações sobre liderança e gestão de equipas.
No INA: Feitura de Leis,1998; SIADAP, 2008; CAGEP - Curso Avançado de Gestão Pública, 2006; FORGEP - Curso de Gestão Pública, 2014; Formação em Atualização no âmbito do CAGEP, Cenários e Política Pública: Planear em Contexto de Incerteza, janeiro 2018.
312971408
