Sumário: Alteração de posicionamento remuneratório.
Alteração de posicionamento remuneratório
No uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º, do Anexo I à Lei 75/2013, de 12 de setembro e para efeitos do artigo 4.º da Lei 35/20124, de 20 de junho, articulado com a alínea c) do n.º 2 do artigo 40.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), torna-se público que os trabalhadores a seguir descriminados alteraram a sua posição remuneratória, na sequência da alteração obrigatória de posição remuneratória, com efeitos a 01 de janeiro de 2018 e 2019, atendo ao disposto nos n.os 7 e 8 do artigo 156.º da LTFP, conjugados com a alínea a) do n.º 1 do artigo 18.º da Lei 114/2017, de 29 de dezembro, Lei do Orçamento do Estado para o ano de 2018, e n.º 2 do artigo 16.º da Lei 71/2018, de 31 de dezembro, Lei do Orçamento do Estado para o ano de 2019:
Maria Manuela Purificação Verruma Franco, carreira de Assistente Técnico, categoria de Coordenador Técnico, Posição Remuneratória 3 - Nível Remuneratório 20; Natércia do Rosário Marcelino Colaço Tempero, carreira de Técnico de Informática de Grau 1, Posição 500 - Nível 3 - Escalão 4; Maria de Lourdes Alves Lopes Fernandes do Bem, carreira e categoria de Técnico Superior, Posição Remuneratória 8 - Nível Remuneratório 39; António José Furtado Hipólito, carreira e categoria de Assistente Técnico, Posição Remuneratória 9 - Nível Remuneratório 14; Helena Maria Silva Simões Plácido Margarido, carreira e categoria de Assistente Técnico, Posição Remuneratória 7 - Nível Remuneratório 12; Maria Elisete Gonzaga Isaque Marques, carreira de Assistente Técnico, categoria de Coordenador Técnico, Posição Remuneratória 3 - Nível Remuneratório 20; Rosa Maria Oliveira Gomes, carreira e categoria de Assistente Técnico, Posição Remuneratória 7 - Nível Remuneratório 12; António Manuel Santos Henriques Susano, carreira de Fiscal Municipal, categoria Fiscal Municipal Especialista Principal, Posição Remuneratória 4/345; Paulo Renato Barosa Reis, carreira e categoria de Assistente Técnico, Posição Remuneratória 6 - Nível Remuneratório 11; Manuel Jorge Machado Neves, carreira e categoria de Assistente Operacional, Posição Remuneratória 9 - Nível Remuneratório 9; Rosa Maria Graça Madaleno, carreira e categoria de Assistente Operacional, Posição Remuneratória 6 - Nível Remuneratório 6; Carlos Manuel Matias Leal Marques, carreira de Assistente Operacional e categoria de Encarregado Operacional, Posição Remuneratória 3 - Nível Remuneratório 10; Joaquim Manuel Castanheira Lucena Pinheiro, carreira e categoria de Assistente Operacional, Posição Remuneratória 9 - Nível Remuneratório 9; Maria Clara Sousa Bonifácio Serra, carreira e categoria de Assistente Técnico, Posição Remuneratória 7 - Nível Remuneratório 12; Luís Filipe Fonseca Brás, carreira e categoria de Assistente Técnico, Posição Remuneratória 5 - Nível Remuneratório 10; Amílcar Carreira Caetano, carreira e categoria de Assistente Operacional, Posição Remuneratória 11 - Nível Remuneratório 11; Augusto Luís Bernardino, carreira e categoria de Assistente Operacional, Posição Remuneratória 9 - Nível Remuneratório 9; Óscar Manuel Contente Cotrim, carreira e categoria de Assistente Operacional, Posição Remuneratória 10 - Nível Remuneratório 10; Vitor Manuel Rodrigues Constantino, carreira e categoria de Assistente Operacional, Posição Remuneratória 8 - Nível Remuneratório 8; Luís Filipe Marques Rosa, carreira e categoria de Assistente Operacional, Posição Remuneratória 8 - Nível Remuneratório 8; Ilídio Maria Sancheira, carreira e categoria de Assistente Operacional, Posição Remuneratória 8 - Nível Remuneratório 8; Manuel Marques Ventura, carreira e categoria de Assistente Operacional, Posição Remuneratória 9 - Nível Remuneratório 9; Alberto Carlos Duarte, carreira de Assistente Operacional, categoria de Encarregado Operacional, Posição Remuneratória 3 - Nível Remuneratório 10; Américo António Soares Cruz, carreira e categoria de Assistente Operacional, Posição Remuneratória 8 - Nível Remuneratório 8; Jorge Pinto Oliveira, carreira e categoria de Assistente Operacional, Posição Remuneratória 11 - Nível Remuneratório 11; António Humberto Soares Cruz, carreira e categoria de Assistente Operacional, Posição Remuneratória 8 - Nível Remuneratório 8; José Manuel Jesus Ramos, carreira e categoria de Assistente Operacional, Posição Remuneratória 6 - Nível Remuneratório 6; Joaquim Adelino Canas, carreira e categoria de Assistente Operacional, Posição Remuneratória 7 - Nível Remuneratório 7; Belmira Maria Santos Carvalho Rodrigues, carreira e categoria de Assistente Técnico, Posição Remuneratória 6 - Nível Remuneratório 11; Maria Clara Silva Branco, carreira e categoria de Assistente Técnico, Posição Remuneratória 7 - Nível Remuneratório 12; Maria Cristina Simões Nobre Ricardo, carreira e categoria de Assistente Técnico, Posição Remuneratória 6 - Nível Remuneratório 11; Maria Filomena Lampreia Inácio Pinheiro, carreira e categoria de Assistente Técnico, Posição Remuneratória 6 - Nível Remuneratório 11; Maria Vera Albuquerque Ferreira Gomes, carreira e categoria de Assistente Técnico, Posição Remuneratória 7 - Nível Remuneratório 12; António Custódio Marques, carreira e categoria de Assistente Operacional, Posição Remuneratória 5 - Nível Remuneratório 5; Joaquim Gaspar Carreira, carreira e categoria de Assistente Operacional, Posição Remuneratória 7 - Nível Remuneratório 7; Jorge Manuel Pereira Duarte, carreira e categoria de Assistente Operacional, Posição Remuneratória 5 - Nível Remuneratório 5; José Luís Santos Oliveira, carreira e categoria de Assistente Operacional, Posição Remuneratória 6 - Nível Remuneratório 6; Manuel Santos Matias Henriques, carreira e categoria de Assistente Operacional, Posição Remuneratória 7 - Nível Remuneratório 7; Mário Rui Santos Querido, carreira e categoria de Assistente Operacional, Posição Remuneratória 6 - Nível Remuneratório 6; Pedro Manuel Costa Ribeiro Mateus, carreira e categoria de Assistente Operacional, Posição Remuneratória 5 - Nível Remuneratório 5; Sérgio Manuel Jesus Pereira Simões, carreira e categoria de Assistente Operacional, Posição Remuneratória 6 - Nível Remuneratório 6; João Domingos Ribeiro Caetano, carreira e categoria de Assistente Operacional, Posição Remuneratória 6 - Nível Remuneratório 6; José Ribeiro Eugénio, carreira e categoria de Assistente Operacional, Posição Remuneratória 6 - Nível Remuneratório 6; Abílio Jesus Marques Pacheco Isabel, carreira e categoria de Assistente Operacional, Posição Remuneratória 6 - Nível Remuneratório 6; João Custódio Gonçalves Ferreira, carreira e categoria de Assistente Operacional, Posição Remuneratória 8 - Nível Remuneratório 8; Sandra Marinela Moniz Rodrigues, carreira e categoria de Assistente Técnico, Posição Remuneratória 3 - Nível Remuneratório 8; Maria Leonor Coutinho Abreu Quintas Laranjeira, carreira e categoria de Assistente Técnico, Posição Remuneratória 6 - Nível Remuneratório 11; Júlia Maria Lopes Santos Henriques, carreira de Assistente Técnico e categoria de Coordenador Técnico, Posição Remuneratória 2 - Nível Remuneratório 17; Anabela Palmeirão Oliveira Nunes Capinha, carreira e categoria de Assistente Técnico, Posição Remuneratória 6 - Nível Remuneratório 11; Jorge Manuel Neto Couto, carreira e categoria de Assistente Operacional, Posição Remuneratória 5 - Nível Remuneratório 5; Paulo Jorge Reis Capitão, carreira e categoria de Assistente Técnico, Posição Remuneratória 3 - Nível Remuneratório 8; Mapril Aniceto Goucha Figueiredo, carreira e categoria de Assistente Operacional, Posição Remuneratória 6 - Nível Remuneratório 6; José Loureiro Duarte Constantino, carreira e categoria de Assistente Operacional, Posição Remuneratória 6 - Nível Remuneratório 6; Rui Manuel Lopes Tavares, carreira e categoria de Assistente Operacional, Posição Remuneratória 5 - Nível Remuneratório 5; Armando Jorge Ferreira Policarpo, carreira e categoria de Assistente Operacional, Posição Remuneratória 6 - Nível Remuneratório 6; Ana Margarida Ribas Faustino Luís Moreira, carreira e categoria de Assistente Técnico, Posição Remuneratória 7 - Nível Remuneratório 12; Iolanda Araújo Pêgas, carreira e categoria de Assistente Técnico, Posição Remuneratória 3 - Nível Remuneratório 8; Clara Maria Oliveira Casimiro Silva, carreira e categoria de Assistente Técnico, Posição Remuneratória 6 - Nível Remuneratório 11; Teresa João Antunes Duarte Varanda, carreira e categoria de Assistente Técnico, Posição Remuneratória 6 - Nível Remuneratório 11; Paulo Manuel Morgado Condeço, carreira e categoria de Assistente Técnico, Posição Remuneratória 2 - Nível Remuneratório 7; Vitor Manuel Alva Silva, carreira e categoria de Assistente Operacional, Posição Remuneratória 6 - Nível Remuneratório 6; Aida Maria Salvador Braz Horta Reis, carreira e categoria de Técnico Superior, Posição Remuneratória 5 - Nível Remuneratório 27; Cândida Elisa Rodrigues Santos, carreira e categoria de Assistente Técnico, Posição Remuneratória 6 - Nível Remuneratório 11; Ana Paula Capucho Modesto, carreira e categoria de Assistente Técnico, Posição Remuneratória 9 - Nível Remuneratório 14; Luís Manuel Gonçalves Ferreira, carreira de Assistente Operacional e categoria de Encarregado Operacional, Posição Remuneratória 2 - Nível Remuneratório 9; Ana Isabel Silva Neto Ferreira, carreira e categoria de Assistente Técnico, Posição Remuneratória 6 - Nível Remuneratório 11; Sandra Maria Silva Robalo, carreira e categoria de Assistente Técnico, Posição Remuneratória 2 - Nível Remuneratório 7; Maria da Conceição Santos Neto, carreira e categoria de Assistente Técnico, Posição Remuneratória 7 - Nível Remuneratório 12; Maria do Carmo Silva Cordeiro, carreira e categoria de Assistente Técnico, Posição Remuneratória 3 - Nível Remuneratório 8; Dina Diniz Daniel Santos, carreira e categoria de Assistente Técnico, Posição Remuneratória 4 - Nível Remuneratório 9; Sónia Patrícia Carreira Caetano, carreira e categoria de Assistente Técnico, Posição Remuneratória 3 - Nível Remuneratório 8; Carla Maria Nobre Silva, carreira e categoria de Assistente Técnico, Posição Remuneratória 2 - Nível Remuneratório 7; Maria de Fátima Magalhães Andrade Abreu, carreira e categoria de Assistente Técnico, Posição Remuneratória 3 - Nível Remuneratório 8; Ana Cristina Santos Coelho Fonseca, carreira e categoria de Assistente Técnico, Posição Remuneratória 3 - Nível Remuneratório 8; Ilda Maria Linto Martins, carreira e categoria de Assistente Técnico, Posição Remuneratória 2 - Nível Remuneratório 7; Cláudia Patrícia Silva Ribeiro Ferreira Santos, carreira e categoria de Assistente Técnico, Posição Remuneratória 2 - Nível Remuneratório 7; Arlete Maria Torcato Jerónimo, carreira e categoria de Assistente Técnico, Posição Remuneratória 3 - Nível Remuneratório 8; Emília Simões Henriques, carreira e categoria de Assistente Técnico, Posição Remuneratória 2 - Nível Remuneratório 7; Lúcia Cristina Jesus Costa Lúcio, carreira e categoria de Assistente Técnico, Posição Remuneratória 3 - Nível Remuneratório 8; Ana Cristina Tavares Amaral Saborida, carreira e categoria de Assistente Técnico, Posição Remuneratória 2 - Nível Remuneratório 7; Gina Maria Martins Ezequiel, carreira e categoria de Assistente Técnico, Posição Remuneratória 2 - Nível Remuneratório 7; Helena Sofia Mouga Santos, carreira e categoria de Assistente Técnico, Posição Remuneratória 2 - Nível Remuneratório 7; Isabel Maria Correia Branco Carvalho, carreira e categoria de Assistente Técnico, Posição Remuneratória 2 - Nível Remuneratório 7; Paulo Fernando Vieira Santos, carreira e categoria de Assistente Operacional, Posição Remuneratória 5 - Nível Remuneratório 5; José Emanuel Malvar Rodrigues Ferreira, carreira e categoria de Técnico Superior, Posição Remuneratória 8 - Nível Remuneratório 39; Ana Mafalda Fialho Ribeiro Simões Marques, carreira e categoria de Assistente Técnico, Posição Remuneratória 3 - Nível Remuneratório 8; Anabela Faria Barosa Reis Pontes, carreira e categoria de Assistente Técnico, Posição Remuneratória 6 - Nível Remuneratório 11; Sónia Filipe Meira Oliveira Lopes, carreira e categoria de Técnico Superior, Posição Remuneratória 3 - Nível Remuneratório 19; Carla Maria Vendeirinho Gonçalves, carreira e categoria de Assistente Técnico, Posição Remuneratória 6 - Nível Remuneratório 11; Ana Cristina Lopes Figueiredo Lucas, carreira e categoria de Técnico Superior, Posição Remuneratória 4 - Nível Remuneratório 23; Clara Maria Santos Sousa, carreira e categoria de Assistente Técnico, Posição Remuneratória 2 - Nível Remuneratório 7; Maria Antonieta Mota Rodrigues, carreira e categoria de Assistente Técnico, Posição Remuneratória 3 - Nível Remuneratório 8; Sara Cristina Raposo Pereira, carreira e categoria de Assistente Técnico, Posição Remuneratória 2 - Nível Remuneratório 7; Maria Isabel Rodrigues Pina Gomes, carreira e categoria de Assistente Técnico, Posição Remuneratória 2 - Nível Remuneratório 7; Patrícia Alexandra Sobral Santos Estêvão, carreira e categoria de Assistente Técnico, Posição Remuneratória 3 - Nível Remuneratório 8; Paula Cristina Santos Lopes Faustino, carreira e categoria de Assistente Técnico, Posição Remuneratória 2 - Nível Remuneratório 7; Elsa Regina Cardoso Silva Costa, carreira e categoria de Assistente Técnico, Posição Remuneratória 2 - Nível Remuneratório 7; Rita Pereira Cabaços, carreira e categoria de Assistente Técnico, Posição Remuneratória 3 - Nível Remuneratório 8; Luís Miguel Rosa Santos, carreira e categoria de Assistente Operacional, Posição Remuneratória 5 - Nível Remuneratório 5; Ricardo Jorge Marques Fonseca, carreira e categoria de Técnico Superior, Posição Remuneratória 5 - Nível Remuneratório 27; Filipa José Sousa Moreira Fumaça, carreira e categoria de Assistente Técnico, Posição Remuneratória 2 - Nível Remuneratório 7; Maria de Lurdes Moreira Santos Silva, carreira e categoria de Assistente Técnico, Posição Remuneratória 2 - Nível Remuneratório 7; Maria João Faustino Machado, carreira e categoria de Assistente Técnico, Posição Remuneratória 3 - Nível Remuneratório 8; Mónica Santos Fernandes Mateus, carreira e categoria de Assistente Técnico, Posição Remuneratória 3 - Nível Remuneratório 8; Carla Sofia Silva Gonçalves, carreira e categoria de Assistente Técnico, Posição Remuneratória 3 - Nível Remuneratório 8; Maria Susana Coito, carreira e categoria de Técnico Superior, Posição Remuneratória 3 - Nível Remuneratório 19; Patrícia Alexandra Sampaio Marques Menezes Henriques Matos Marques, carreira e categoria de Assistente Técnico, Posição Remuneratória 3 - Nível Remuneratório 8; António Manuel Vasconcelos Borrego Gomes, carreira e categoria de Assistente Técnico, Posição Remuneratória 6 - Nível Remuneratório 11; Vanda Susana Leal Parreira Silva, carreira e categoria de Técnico Superior, Posição Remuneratória 3 - Nível Remuneratório 19; Rui Miguel Tormenta Neto Francisco, carreira e categoria de Técnico Superior, Posição Remuneratória 6 - Nível Remuneratório 31; Ana Filipa Serrenho Coutinho, carreira e categoria de Técnico Superior, Posição Remuneratória 3 - Nível Remuneratório 19; Daniela Maria Brás Daniel Sousa Paiva Calado, carreira e categoria de Técnico Superior, Posição Remuneratória 3 - Nível Remuneratório 19; Rogério Ferreira Santos, carreira e categoria de Técnico Superior, Posição Remuneratória 4 - Nível Remuneratório 23; Sérgio Miguel Ribeiro Almeida, carreira de Técnico de Informática de Grau 1, Posição 420 - Nível 2 - Escalão 3; Ricardo Filipe Santos Azevedo, carreira e categoria de Técnico Superior, Posição Remuneratória 5 - Nível Remuneratório 27; Isa Mónica Antunes, carreira e categoria de Técnico Superior, Posição Remuneratória 4 - Nível Remuneratório 23; Fernando Ferreira Braz, carreira e categoria de Técnico Superior, Posição Remuneratória 3 - Nível Remuneratório 19; Dulce Louro Cruz Deyllot, carreira e categoria de Técnico Superior, Posição Remuneratória 3 - Nível Remuneratório 19; Maria de Fátima Oliveira Santana Godinho, carreira e categoria de Assistente Técnico, Posição Remuneratória 8 - Nível Remuneratório 13; Maria Isabel Roldão Neto Cruz, carreira e categoria de Assistente Técnico, Posição Remuneratória 8 - Nível Remuneratório 13; Gui Santos Pereira Caldas; carreira e categoria de Técnico Superior, Posição Remuneratória 3 - Nível Remuneratório 19; Madalena Leal Franco Magalhães Marques, carreira e categoria de Assistente Técnico, Posição Remuneratória 9 - Nível Remuneratório 14; Maria da Luz Gomes Carmo Colaço, carreira e categoria de Assistente Operacional, Posição Remuneratória 5 - Nível Remuneratório 5; Paula Cristina Pedreiro Crua, carreira e categoria de Assistente Operacional, Posição Remuneratória 5 - Nível Remuneratório 5; Vânia Mafalda Costa Borges Ferreira, carreira e categoria de Técnico Superior, Posição Remuneratória 3 - Nível Remuneratório 19; Marta Isabel Santos Lopes Faustino Tempero, carreira e categoria de Técnico Superior, Posição Remuneratória 3 - Nível Remuneratório 19; Jorge Filipe Nascimento Couto Soares, carreira e categoria de Assistente Operacional, Posição Remuneratória 5 - Nível Remuneratório 5; Ida Maria Pinto Sousa, carreira e categoria de Assistente Técnico, Posição Remuneratória 2 - Nível Remuneratório 7; Marta Susana Seixas Coutinho Rosa Nogueira Martins, carreira e categoria de Técnico Superior, Posição Remuneratória 3 - Nível Remuneratório 19; Susana Margarida Alexandre Domingos, carreira e categoria de Técnico Superior, Posição Remuneratória 3 - Nível Remuneratório 19; Jorge Fernandes Ribeiro Santos, carreira e categoria de Assistente Técnico, Posição Remuneratória 2 - Nível Remuneratório 7; Célia Maria Marques Silva, carreira e categoria de Técnico Superior, Posição Remuneratória 3 - Nível Remuneratório 19; Vanda Rute Santana Viegas, carreira e categoria de Assistente Técnico, Posição Remuneratória 2 - Nível Remuneratório 7; Severina Pereira Antunes, carreira e categoria de Assistente Operacional, Posição Remuneratória 5 - Nível Remuneratório 5; Luís Pedro Hunchelday Fazendeiro, carreira e categoria de Assistente Operacional, Posição Remuneratória 5 - Nível Remuneratório 5; António José Santos Morgado, carreira e categoria de Assistente Técnico, Posição Remuneratória 6 - Nível Remuneratório 11; Elisabete do Carmo Mendes Rodrigues, carreira e categoria de Técnico Superior, Posição Remuneratória 3 - Nível Remuneratório 19; Paula Catarina Henriques Almeida, carreira e categoria de Técnico Superior, Posição Remuneratória 3 - Nível Remuneratório 19; Américo Manuel Duarte Rego, carreira de Fiscal Municipal, categoria Fiscal Municipal de 2.ª Classe, Posição Remuneratória 3/218; Maria do Carmo Silva Cordeiro, carreira e categoria de Assistente Técnico, Posição Remuneratória 3 - Nível Remuneratório 8; Luísa Maria Rodrigues Marques Pereira, carreira e categoria de Assistente Técnico, Posição Remuneratória 2 - Nível Remuneratório 7; Raquel Alexandra Costa Jacinto, carreira e categoria de Assistente Técnico, Posição Remuneratória 2 - Nível Remuneratório 7; Maria João Cipriano Venâncio, carreira e categoria de Assistente Técnico, Posição Remuneratória 2 - Nível Remuneratório 7.
27 de dezembro de 2019. - O Presidente da Câmara, Fernando Manuel Tinta Ferreira, Dr.
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