Sumário: Nomeação de adjunto do Gabinete de Apoio à Presidência.
Torna-se público que, no uso da competência que me é conferida pela alínea a), n.º 1, do artigo 42.º, da Lei 75/2013, de 12 de setembro, nomeei para o cargo de adjunto do gabinete de apoio à presidência, em conformidade com o estipulado no artigo 11.º, do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, conjugado com o n.º 5 do artigo 43.º da já citada Lei 75/2013, o Sr. Augusto Fernando Alves Ramos, trabalhador do município do Cadaval - Câmara Municipal, cuja remuneração corresponderá à prevista no n.º 2, do artigo 43.º, da já referida Lei 75/2013, de 12 de setembro, acrescida dos abonos genericamente atribuídos para a administração pública. O presente despacho produz efeitos à data da assinatura.
23 de dezembro de 2019. - O Presidente da Câmara, José Bernardo Nunes, Dr.
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