Aviso (extrato) n.º 1998/2020
Sumário: Celebração de contrato em funções públicas por tempo indeterminado, na sequência de alteração obrigatória de posicionamento remuneratório.
Celebração de Contrato na sequência de Alteração Obrigatória de Posicionamento Remuneratório
Para cumprimento do estipulado no artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, articulado com a alínea c) do n.º 2 do artigo 40 da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, anexa à Lei 35/2014 de 20 de junho, na sua redação atual (LTFP), torna-se público que se procedeu à celebração de contrato de trabalho por tempo indeterminado com a trabalhadora infra designada, na sequência de alteração obrigatória de posição remuneratória, com efeitos a 01/01/2018, atendendo ao disposto n.º 7 e n.º 8 do artigo 156.º da LTFP, conjugados com a alínea a) do n.º 1 do Artigo 18.º da Lei 114/2017, de 29 de dezembro, Lei do Orçamento de Estado para o ano de 2018.
Laura Maria Correia Pavão,
Carreira e Categoria de Assistente Técnica, 2.ª posição remuneratória e nível remuneratório 7.
17 de setembro de 2019. - A Presidente da Junta da Freguesia da Conceição, Gisela Rodrigues Paz.
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