Sumário: Prorrogação da mobilidade intercarreiras e categorias, da categoria de assistente operacional para a carreira e categoria de assistente técnico, de Maria de Jesus Ferreira Duarte.
Torna-se público que, por despacho do signatário de 27 de dezembro de 2019 e nos termos do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, foi autorizada a prorrogação da mobilidade intercarreiras e categorias, da categoria de assistente operacional para a carreira e categoria de assistente técnico, de Maria de Jesus Ferreira Duarte, trabalhadora do quadro de pessoal deste Município com contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ao abrigo dos artigos 92.º e seguintes do anexo I da Lei 35/2014, de 20 de junho, com efeitos à data de 1 de janeiro de 2020, pelo período de 6 meses.
E em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por despacho do signatário, datado de 20 de dezembro de 2019, foi renovado o contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, com efeitos a partir de 3 de janeiro de 2020, com José Manuel Almeida Medeiros para o exercício de funções inerentes à categoria de técnico superior da carreira geral de técnico superior, nos termos do artigo 294.º-A da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua versão atualmente em vigor.
27 de dezembro de 2019. - O Presidente, Alexandre Branco Gaudêncio.
312935963
