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Aviso 1964/2020, de 5 de Fevereiro

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Sumário

Celebração de contrato a tempo indeterminado para um lugar de técnico superior

Texto do documento

Aviso 1964/2020

Sumário: Celebração de contrato a tempo indeterminado para um lugar de técnico superior.

Em cumprimento do disposto no n.º 1 alínea b) do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, e no uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 24 de setembro de 2018, determinei a celebração de contrato de trabalho a tempo indeterminado, com inicio a 30 de dezembro de 2019, para o exercício de funções públicas, com o candidato Bruno Miguel Bernardo Santos, classificado em 1.º lugar, no procedimento concursal comum para a constituição de vinculo de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para preenchimento de um posto de trabalho na carreira/categoria de técnico superior - vertente de geografia humana publicitado pelo Aviso (extrato) n.º 10051/2019, no Diário da República, 2.ª série, n.º 112, de 12 de junho de 2019, com a posição remuneratória 2.ª e com o nível remuneratório 15, a que corresponde a remuneração base mensal de (euro) 1201,48, da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas.

Para efeitos do estipulado no artigo 46.º da LTFP, nomeei para júri do período experimental os seguintes elementos:

Presidente - Sónia Filipa Meira Oliveira Lopes, técnica superior

Vogais efetivos: Ricardo Jorge Marques Fonseca e Rui Miguel Tormenta Neto Francisco, e Ricardo Jorge Marques Fonseca, técnicos superiores.

Vogais suplentes: José Emanuel Malvar Rodrigues Ferreira e Ricardo Jorge Marques Fonseca, técnicos superiores

7 de janeiro de 2020. - O Presidente da Câmara, Dr. Fernando Manuel Tinta Ferreira.

312941487

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3995762.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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