Sumário: Regulamento do Registo Nacional das ONGA e Equiparadas. Listagem do extrato dos atos, realizados até 31 de dezembro de 2019, que determinaram a inscrição, modificação, suspensão ou anulação do registo.
Em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 18.º da Portaria 478/99, de 29 de junho, que aprova o Regulamento do Registo Nacional das ONGA e Equiparadas, alterada pela Portaria 71/2003, de 20 de janeiro, torna-se pública a listagem do extrato dos atos, realizados até 31 de dezembro de 2019, que determinaram a inscrição, modificação, suspensão ou anulação do registo.
23 de janeiro de 2020. - O Presidente do Conselho Diretivo da APA, I. P., Nuno Lacasta.
Registo Nacional das Organizações Não-Governamentais de Ambiente (ONGA) e Equiparadas
Novas Inscrições no Registo
Cantinho do Tareco - Associação de Proteção Animal, pessoa coletiva n.º 508836107, com o estatuto de ONGA de âmbito local, com o n.º de registo 208/L, por despacho da Vogal do Conselho Diretivo da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., datado de 8 de janeiro de 2019.
ANP - Associação Natureza Portugal, pessoa coletiva n.º 514681187, com o estatuto de ONGA sem atribuição de âmbito, com o n.º de registo 209/SA, por despacho da Vogal do Conselho Diretivo da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., datado de 14 de fevereiro de 2019.
Associação dos Amigos do Mindelo para a Defesa do Ambiente, pessoa coletiva n.º 502832657, com o estatuto de ONGA de âmbito local, com o n.º de registo 210/L, por despacho da Vogal do Conselho Diretivo da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., datado de 2 de outubro de 2019.
Serras e Povoados - Associação, pessoa coletiva n.º 514545194, como equiparada a ONGA, com o n.º de registo 211/E, por Despacho da Vogal do Conselho Diretivo da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., datado de 23 de outubro de 2019.
Modificação do Registo (levantamento da suspensão da inscrição)
Por despacho da Vogal do Conselho Diretivo da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., datado de 24 de julho de 2019, foi levantada a suspensão das seguintes associações:
Associação Portuguesa dos Recursos Hídricos, pessoa coletiva n.º 501063706;
Liga de Amigos de Conímbriga, pessoa coletiva n.º 502766719;
Centro Português de Atividades Subaquáticas, pessoa coletiva n.º 501418563;
Associação de Produtores Florestais do Vale do Minho, pessoa coletiva n.º 503820571;
MC2P - Associação de Museus e Centros de Ciência de Portugal, pessoa coletiva n.º 506645070.
Por despacho da Vogal do Conselho Diretivo da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., datado de 14 de novembro de 2019, foi levantada a suspensão da seguinte associação:
PCI - Paramédicos de Catástrofe Internacional, pessoa coletiva n.º 507416520.
Modificação do Registo
Por despacho da Vogal do Conselho Diretivo da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., datado de 14 de fevereiro de 2019, foi alterada no registo a designação da ONGaia - Associação de Defesa do Ambiente, pessoa coletiva n.º 502342757.
Por despacho da Vogal do Conselho Diretivo da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., datado de 12 de setembro de 2019, foi alterado o âmbito à ABAE - Associação Bandeira Azul da Europa, pessoa coletiva n.º 502344652, para ONGA de âmbito nacional.
Suspensão do Registo
Ao abrigo do n.º 2 do artigo 15.º da Portaria 478/99, de 29 de junho, alterada pela Portaria 71/2003, de 20 de janeiro, e pela Portaria 771/2009, de 20 de julho, foi suspensa a inscrição no Registo Nacional das Organizações Não-Governamentais de Ambiente e equiparadas, por despacho da Vogal do Conselho Diretivo da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., datado de 27 de junho de 2019, das seguintes associações:
Agrobio - Associação Portuguesa de Agricultura Biológica, pessoa coletiva n.º 501632484;
Associação Portuguesa dos Recursos Hídricos, pessoa coletiva n.º 501063706;
Liga de Amigos de Conímbriga, pessoa coletiva n.º 502766719;
Centro Português de Atividades Subaquáticas, pessoa coletiva n.º 501418563;
PCI - Paramédicos de Catástrofe Internacional, pessoa coletiva n.º 507416520;
Associação de Produtores Florestais do Vale do Minho, pessoa coletiva n.º 503820571;
Associação de Proteção da Natureza do Concelho de Trancoso, pessoa coletiva n.º 502673230;
MC2P - Associação de Museus e Centros de Ciência de Portugal, pessoa coletiva n.º 506645070.
Anulação do Registo
Ao abrigo do n.º 2 do artigo 16.º da Portaria 478/99, de 29 de junho, que aprovou o Regulamento do RNOE, alterada pela Portaria 71/2003, de 20 de janeiro, e pela Portaria 771/2009, de 20 de julho, foi anulada a inscrição no Registo Nacional das Organizações Não-Governamentais de Ambiente e equiparadas, por despacho da Vogal do Conselho Diretivo da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., datado de 17 de julho de 2019, das seguintes associações:
Liga dos Amigos dos Campos do Mondego, pessoa coletiva n.º 502100605;
Associação de Estudos Subterrâneos e Defesa do Ambiente, pessoa coletiva n.º 503042269;
Associação para a Defesa e Valorização do Património Cultural da Região de Alcobaça, pessoa coletiva n.º 501942890;
Olho Vivo - Associação para a Defesa do Património, Ambiente e Direitos Humanos, pessoa coletiva n.º 502076410;
SIRGO - Associação Social, Cultural e de Defesa do Património de Sendim, pessoa coletiva n.º 504267744;
Observatório do Mar dos Açores, pessoa coletiva n.º 512073295;
AVAAL - Associação para a Valorização Ambiental da Alta de Lisboa, pessoa coletiva n.º 509155529;
AIDN - Associação Internacional para a Documentação da Natureza, pessoa coletiva n.º 509853420.
Ao abrigo do n.º 2 do artigo 16.º da Portaria 478/99, de 29 de junho, que aprovou o Regulamento do RNOE, alterada pela Portaria 71/2003, de 20 de janeiro, e pela Portaria 771/2009, de 20 de julho, foi anulada a inscrição no Registo Nacional das Organizações Não-Governamentais de Ambiente e equiparadas, por despacho da Vogal do Conselho Diretivo da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., datado de 6 de setembro de 2019, da seguinte associação:
APEA - Associação Portuguesa de Engenharia do Ambiente, pessoa coletiva n.º 501673792.
312969668