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Aviso 1884/2020, de 4 de Fevereiro

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Sumário

Designação de membro do gabinete de apoio à vereação

Texto do documento

Aviso 1884/2020

Sumário: Designação de membro do gabinete de apoio à vereação.

Para os devidos efeitos torna-se público que, nos termos do disposto na alínea d) do n.º 2 do artigo 42.º da Lei 75/2013 de 12/09, conjugado com o n.º 4 do artigo 43.º do mesmo diploma legal e com as disposições aplicáveis do Decreto-Lei 11/2012, de 20/01, foi designado por meu despacho de 30 de dezembro de 2019, adjunto do gabinete de apoio à vereação, com efeitos a 01 de janeiro de 2020, Daniel Fernandes Pinto, que vinha exercendo as funções de secretário do gabinete de apoio à vereação, nos termos do despacho de 13 de outubro de 2017.

14 de janeiro de 2020. - O Presidente da Câmara, Ricardo Bruno Antunes Machado Rio.

312923942

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3994253.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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