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Despacho 1592/2020, de 4 de Fevereiro

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Sumário

Ingresso na categoria de praças, no posto de Primeiro-Grumete em regime de contrato, de vários Segundos-Grumetes recrutas graduados em Primeiros-Grumetes da classe de Comunicações

Texto do documento

Despacho 1592/2020

Sumário: Ingresso na categoria de praças, no posto de Primeiro-Grumete em regime de contrato, de vários Segundos-Grumetes recrutas graduados em Primeiros-Grumetes da classe de Comunicações.

Ao abrigo do ponto 16), da alínea a), do n.º 1, do Despacho 1663/2019, de 23 de janeiro, do Diretor de Pessoal, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 32, de 14 de fevereiro de 2019, manda o Chefe da Repartição de Situações e Efetivos, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio e alterado pela Lei 10/2018, de 2 de março, e de harmonia com a alínea c) do n.º 1 do artigo 259.º e alínea c) do n.º 1 do artigo 269.º ambos do mesmo Estatuto, ingressar na categoria de praças, no posto de Primeiro-Grumete em Regime de Contrato, os seguintes Segundos-Grumetes recrutas graduados em Primeiros-Grumetes da classe de Comunicações:

9309518 Daniela Gonçalves Bordalo

9309018 Catarina Sofia Sousa Rodrigues

9310918 Filipe Semedo Lopes

9311218 Gonçalo Alexandre Romeiro Filipe

9804118 Jaime Tavares Couto

9319418 João Miguel da Silva Valente

9312818 João Carlos Rodrigues Henriques

9325718 Ruben Filipe Vaz Medeiros

9310518 Eric Alexandre Ferreira Gonçalves

9319618 Tiago Daniel Martins Dias Ribeirinho Luz

9307418 Daniel Filipe Oliveira de Jesus Sobral

que concluíram com aproveitamento, o curso de formação de praças da classe de Comunicações em 5 de novembro de 2019, com data de antiguidade referida a 31 de outubro de 2018, data a partir da qual lhes conta a respetiva antiguidade de acordo com o n.º 5 do artigo 270.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 72.º, ambos daquele Estatuto, ficando colocados na 1.ª posição remuneratória do novo posto, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 296/2009, de 14 de outubro.

Estas praças, uma vez ingressadas deverão ser colocadas na lista de antiguidade do seu posto e classe pela ordem indicada.

20 de janeiro de 2020. - O Chefe da Repartição de Situações e Efetivos, Rui Alexandre Soares Ribeiro Leite da Cunha, Capitão-de-Mar-e-Guerra.

312940499

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3994148.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2009-10-14 - Decreto-Lei 296/2009 - Ministério da Defesa Nacional

    Aprova o regime remuneratório aplicável aos militares dos quadros permanentes e em regime de contrato e de voluntariado dos três ramos das Forças Armadas.

  • Tem documento Em vigor 2015-05-29 - Decreto-Lei 90/2015 - Ministério da Defesa Nacional

    Aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas

  • Tem documento Em vigor 2018-03-02 - Lei 10/2018 - Assembleia da República

    Primeira alteração ao Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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