Sumário: Designação do Capitão-de-Mar-e-Guerra Manuel da Costa Honorato para exercer as funções de subdiretor-geral do Gabinete Nacional de Segurança.
Nos termos do disposto no artigo 3.º e nos n.os 1 a 3 do artigo 3.º-A, ambos do Decreto-Lei 3/2012, de 6 de janeiro, na sua redação atual, e no uso dos poderes que me foram delegados pelo Primeiro-Ministro através do Despacho 17/2020, de 27 de dezembro de 2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 2, de 3 de janeiro:
1 - Designo o Capitão-de-Mar-e-Guerra Manuel da Costa Honorato para exercer as funções de subdiretor-geral do Gabinete Nacional de Segurança, em comissão de serviço por um período de três anos, cuja nota curricular consta do anexo ao presente despacho e evidencia reconhecida competência técnica e profissional para o exercício das funções.
2 - Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, aplicável por remissão do n.º 5 do artigo 7.º do Decreto-Lei 3/2012, de 6 de janeiro, na sua redação atual, o designado opta pela remuneração base devida na situação jurídico-funcional de origem.
3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 15 de janeiro de 2020.
24 de janeiro de 2020. - A Ministra de Estado e da Presidência, Mariana Guimarães Vieira da Silva.
Nota curricular
Dados biográficos:
Nome: Manuel da Costa Honorato;
Data de nascimento: 19 de novembro de 1963.
Habilitações literárias:
Licenciatura em Ciências Militares Navais, Escola Naval, Lisboa;
Licenciatura em Engenharia Eletrotécnica e Computadores, Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa.
Currículo resumido
Em 1982 ingressou na Escola Naval, tendo concluído a licenciatura em Ciências Militares Navais em 1988, após o que prestou serviço a bordo de diversos navios da Marinha Portuguesa como imediato e chefe de departamento.
Em 1995, licenciou-se em Engenharia Eletrotécnica, no Instituto Superior Técnico, da Universidade de Lisboa.
De 1995 a 2003 desempenhou diversas funções no Instituto Hidrográfico, nas áreas da instrumentação científica, dos sistemas de informação e comunicações, da segurança da informação (INFOSEC) e de gestão de projetos tecnológicos.
De 2003 a 2007 prestou serviço na Direção das Tecnologias de Informação e Comunicações (DITIC) da Marinha, tendo assumido responsabilidades nas áreas da segurança da informação, da doutrina e normalização dos sistemas de informação e comunicações e de direção de projetos de comando e controlo.
De 2004 a 2007, em regime de acumulação, exerceu funções no Gabinete Nacional de Segurança em diversas áreas e projetos, em parceria com outras entidades públicas, designadamente, com a UMIC, FCCN, ICP-ANACOM e CEGER, nas áreas de segurança da informação e comunicações e da certificação eletrónica para a implementação do Sistema de Certificação Eletrónica do Estado. Foi ainda, até 2011, membro nomeado pelo Primeiro-Ministro do Conselho Técnico de Credenciação.
De 2007 a 2011 desempenhou funções na Direção-Geral de Armamento e Infraestruturas de Defesa, onde desempenhou funções, sucessivamente, de chefe de divisão e de diretor de serviços, tendo sido responsável por grandes projetos e contratos de equipamentos e sistemas de defesa para os três Ramos das Forças Armadas.
De 2011 a 2016 exerceu o cargo de Diretor do Centro de Gestão da Rede Informática do Governo (CEGER).
De 2017 a 2019, prestou serviço como Diretor de Análise e Gestão da Informação (DAGI) da Marinha.
Ao longo da sua carreira frequentou diversos cursos de qualificação, nomeadamente: o Curso de Promoção a Oficial General de 2016-2017 no IUM, o Curso Geral Naval de Guerra de 1998 no ISNG, certificação ISO/IEC 17799 (segurança da informação), Project Management, contratação pública, metodologias de avaliação por multicritério e pós-graduação em «Segurança de informação e direito no ciberespaço». Desempenhou ainda funções docentes no Instituto Superior Técnico, na Escola de Hidrografia e na Escola de Comunicações da Marinha.
Da sua folha de serviços constam diversas condecorações, nacionais e estrangeiras, em que se destacam três medalhas de serviços distintos (prata), a medalha «Cruz naval» (2.ª classe), a medalha «D. Afonso Henriques - Mérito do Exército» (2.ª classe), a medalha de comportamento exemplar (grau ouro) e a medalha «Prêmio Marinha do Brasil».
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