Sumário: Determina a não renovação da comissão de serviço de José Pedro Fernandes Barroso Dias Neto no cargo de vice-presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo.
Nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 24.º e na alínea a) do n.º 1 do artigo 25.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Órgãos da Administração Central, Local e Regional do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, ouvidos os membros do Governo responsáveis pelas áreas das autarquias locais e do ambiente e ordenamento do território, determina-se a não renovação da comissão de serviço do Eng.º José Pedro Fernandes Barroso Dias Neto no cargo de vice-presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDRLVT), para o qual foi nomeado pelo Despacho 2393/2015, de 3 de março de 2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 47, de 9 de março de 2015.
10 de janeiro de 2020. - A Ministra da Coesão Territorial, Ana Maria Pereira Abrunhosa.
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