Sumário: Declaração de anulação - procedimento concursal com a referência n.º OE201805/0255.
Declaração de anulação
Para os devidos efeitos, torna-se público que, por deliberação do órgão executivo da União das Freguesias de Lobão, Gião, Louredo e Guisande, de dia 10 de janeiro de 2020, nos termos e para os efeitos da alínea a) do artigo 52.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, foi determinada a anulação da decisão final do procedimento concursal com a referência n.º OE201805/0255, aberto a 4 de maio de 2018, no âmbito do programa de regularização extraordinária dos vínculos precários, pelas razões expostas na ata da referida deliberação, em relação à constituição do vínculo de Joaquim Pinheiro da Silva.
15 de janeiro de 2020. - O Presidente da Junta de Freguesia, José Henriques dos Santos.
312926129
