Sumário: Procedimento concursal comum de recrutamento na modalidade jurídica de emprego público, por tempo indeterminado, para preenchimento de um lugar de assistente operacional (jardinagem).
Procedimento concursal comum de recrutamento na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, para preenchimento de um lugar de Assistente Operacional (jardinagem)
1 - Para efeitos do disposto no artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, conjugado com o artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho e no seguimento da deliberação do executivo da Junta de 20/12/2019, torna-se público que se encontra aberto pelo período de 10 dias úteis, a contar da data de publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República, procedimento concursal comum, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de um posto de trabalho previsto e não ocupado no mapa de pessoal desta freguesia na Carreira e Categoria de Assistente Operacional (jardinagem), para desempenhar as funções de entre outras atividades/funções, participar na construção e manutenção de espaços ajardinados, executar todas as tarefas necessárias ao bom desenvolvimento das plantas, à limpeza dos espaços e arruamentos envolventes; cultivo de árvores, flores, arbustos ou outras plantas; preparação de terrenos para semear relvados e outras plantas, cavando-os e adubando-os; proceder à plantação e transplantação de plantas; espalhar sementes ou dispor bolbos e estacas; proceder à limpeza e conservação de hastes florais ou ramos; operar com diversos instrumentos manuais (tesouras, serrotes, pás, enxadas e outros) ou mecânicos (máquina de cortar relva, aspersores e outros); aplicação de produtos fitofarmacêuticos, quando tal seja necessário.
2 - Posicionamento remuneratório - determinado nos termos do artigo 38.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, conjugado com o n.º 3 do artigo 42.º da Lei 82-B/2014, sendo a posição remuneratória de referência 4.ª posição/ 4.º nível da Tabela Remuneratória Única, equivalente a 635,07(euro).
3 - O local de trabalho será na Freguesia da Barrosa.
4 - Os requisitos gerais de admissão serão os previstos no artigo 17.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho.
5 - Os candidatos deverão ser possuidores de escolaridade obrigatória, de acordo com a idade, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 86.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho:
4.ª Classe do ensino primário para os candidatos nascidos até 31 de dezembro de 1966;
Seis anos de escolaridade para os candidatos nascidos a partir de 1 de janeiro de 1967;
Nove anos de escolaridade para os candidatos nascidos a partir de 1 de janeiro de 1981
6 - As candidaturas deverão ser formalizadas, obrigatoriamente, em suporte de papel, mediante preenchimento de formulário tipo de utilização obrigatória, disponível na Junta de Freguesia, podendo ser entregue pessoalmente na mesma, ou remetido por correio registado com aviso de receção dirigido à Presidente da Junta, Rua 25 de Abril, 2130-173 Barrosa;
7 - Métodos de seleção: Prova prática de conhecimento (PPC), avaliação psicológica (AP) e entrevista profissional de seleção (EPS), detentores ou não de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, exceto aqueles que sejam titulares da carreira/categoria e se encontrem a exercerem a atividade caracterizadora do posto de trabalho para cuja ocupação foi aberto o procedimento; Avaliação curricular (AC), entrevista de avaliação de competências (EAC) e entrevista profissional de seleção (EPS) - aplicável aos candidatos detentores de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, que, sejam titulares da carreira/categoria para o qual foi aberto o procedimento e se encontrem a cumprir ou a executar a atividade que caracteriza o respetivo posto de trabalho
20 de janeiro de 2020. - A Presidente da Junta de Freguesia de Barrosa, Fátima José Francisco Machacaz.
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