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Edital 167/2020, de 30 de Janeiro

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Sumário

Regulamento CAIS - Espaço Empresarial

Texto do documento

Edital 167/2020

Sumário: Regulamento CAIS - Espaço Empresarial.

Regulamento CAIS - Espaço Empresarial

Fernando Manuel dos Santos Freire, presidente da Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha, no uso da competência constante ao abrigo das disposições conjugadas da alínea t) do n.º 1 do artigo 35.º e do artigo 56.º do Anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, torna público que se encontra em consulta pública pelo prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação do presente edital no Diário da República, o Regulamento CAIS - Espaço Empresarial, disponível na página oficial desta Câmara Municipal em www.cm-vnbarquinha.pt, nos Serviços de Atendimento ao Público e Gabinete Apoio ao Desenvolvimento e Empreendedorismo Local, todos os dias úteis, no horário normal de expediente (das 09:00-12:30 e das 14:00- 16:00).

Os contributos deverão ser entregues ou enviados por escrito dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha, via postal, para o endereço Praça da Republica, 2260-411 Vila Nova da Barquinha ou para o endereço eletrónico geral@cm-vnbarquinha.pt, devendo conter, em qualquer um dos meios a utilizar, a identificação completa do seu subscritor.

Para constar e devidos efeitos, se publica o presente Edital, e outros de igual teor, que serão afixados nos lugares públicos do costume, na página oficial desta Câmara Municipal, bem como feita a sua publicação no Diário da República.

15 de janeiro de 2020. - O Presidente da Câmara, Fernando Manuel dos Santos Freire.

312928113

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3989381.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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