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Edital 166/2020, de 30 de Janeiro

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Sumário

Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Montalegre

Texto do documento

Edital 166/2020

Sumário: Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Montalegre.

Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Montalegre (PMEPC)

Consulta pública

Manuel Orlando Fernandes Alves, Presidente da Câmara Municipal do Montalegre, torna público que, em cumprimento da deliberação tomada pela Câmara Municipal de Montalegre na reunião ordinária pública de 19 de dezembro de 2019, nos termos da alínea j) do n.º 2 do artigo 23.º do Anexo I à Lei 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual, conjugada com o n.º 8 do artigo 7.º da Diretiva publicada em Anexo à Resolução da Comissão Nacional de Proteção Civil n.º 30/2015, de 5 de dezembro de 2014, é submetido a Consulta Pública, o Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Montalegre (Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil - Montalegre), (Manual de Procedimentos - Comissão Municipal de Proteção Civil), (Manual de Procedimentos Coordenador Municipal de Proteção Civil), pelo período de 30 dias, contados a partir da publicação deste Edital no Diário da República.

O plano pode ser consultado no seguinte endereço eletrónico http://www.cm-montalegre.pt/pmepc («Proteção Civil» - «Planos»), e na Proteção Civil - Gabinete Florestal da Câmara Municipal, devendo quaisquer sugestões ser remetidas por escrito ao Presidente da Câmara Municipal ou por e-mail para gtflorestal@cm-montalegre.pt.

Para conhecimento geral publica-se o presente edital, que vai ser afixado nos locais públicos do costume.

15 de janeiro de 2020. - O Presidente da Câmara, Manuel Orlando Fernandes Alves.

312928219

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3989361.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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