Aviso (extrato) n.º 1635/2020

Sumário: Abertura de procedimentos concursais comuns de recrutamento, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, para preenchimento de sete postos de trabalho na carreira/categoria de assistente operacional e um posto de trabalho na carreira/categoria de assistente técnico em diversas áreas de atividade.

Procedimento concursal comum para o preenchimento de 7 postos de trabalho na carreira/categoria de assistente operacional e 1 posto de trabalho na carreira/categoria de assistente técnico, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado

Elísio Oliveira Duarte Fernandes, Presidente da Câmara Municipal de Mangualde, em cumprimento do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30/4 e no uso da competência conferida pelo disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12/9, nos termos do disposto nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, doravante designada por LTFP, e no artigo 9.º do Decreto-Lei 209/2009, de 3/9, todos os diplomas nas suas redações atualizadas, faz pública, na sequência das propostas datadas de 7/8/2019, 17/9/2019, 25/9/2019 e 17/12/2019, aprovadas nas reuniões de Câmara datadas de 12/8/2019, 30/9/2019, 14/10/2019 e 23/12/2019, respetivamente, a abertura de procedimentos concursais comuns de recrutamento, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, encontrando-se abertos, pelo período de 10 dias úteis, contados a partir da data da publicação do presente aviso (extrato) na 2.ª série do Diário da República, com vista ao preenchimento de 7 postos de trabalho na carreira/categoria de assistente operacional e 1 posto de trabalho na carreira/categoria de assistente técnico, em diversas áreas de atividade, tendo em vista o preenchimento dos postos de trabalho que se encontram previstos e não ocupados, no mapa de pessoal para 2019 (submetido pela Câmara Municipal em 29/10/2018 à aprovação da Assembleia Municipal em 19/12/2018, alterado pela proposta submetida pela Câmara Municipal em 18/4/2019 à aprovação da Assembleia Municipal em 29/4/2019), bem como no mapa de pessoal para 2020 (submetido pela Câmara Municipal em 30/10/2019 à aprovação da Assembleia Municipal em 20/12/2019), de acordo com as seguintes referências:

Referência A: 1 (um) posto de trabalho na carreira e categoria de assistente técnico - higiene e segurança no trabalho - Subunidade Orgânica de Apoio Instrumental à Divisão Administrativa (A.I.D.A.) - Unidade Orgânica: Divisão Administrativa;

Referência B: 1 (um) posto de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional - condutor de máquinas pesadas e veículos especiais - Setor de Equipamentos Públicos e Projetos, Construção, Conservação e Fiscalização - Unidade Orgânica: Divisão de Gestão de Obras Públicas e Particulares, Urbanismo e Equipamentos Públicos;

Referência C: 5 (cinco) postos de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional - apoio educativo - Setor de Educação e Desporto - Unidade Orgânica: Divisão de Educação, Desporto, Cultura, Turismo e Ação Social;

Referência D: 1 (um) posto de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional - Operador de Estações Elevatórias - Setor de Águas, Saneamento Básico, Construção, Conservação e Fiscalização - Unidade orgânica: Divisão de Gestão de Obras Públicas e Particulares, Urbanismo e Equipamentos Públicos.

1 - Caracterização dos postos de trabalho de acordo com os respetivos perfis de competências: Para além do constante no n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, em conformidade com o estabelecido no mapa de pessoal aprovado, o trabalhador desempenha as seguintes funções:

Referência A: Planificar e organizar planos de prevenção de riscos profissionais; Propor a eliminação dos fatores de risco e de acidentes de trabalho; avaliar e controlar os riscos profissionais; informar, formar e consultar os trabalhadores na sua área de atuação, recolhendo informações e sugestões para eliminar potenciais riscos nos locais de trabalho e áreas de intervenção de cada trabalhador; promover a vigilância da saúde dos trabalhadores. Efetuar o acompanhamento dos processos de acidentes de serviço.

Referência B: Efetuar a condução do camião; operar máquina.

Referência C: Auxiliar o cuidado de crianças e efetuar o acompanhamento das crianças na escola; efetuar a limpeza das instalações escolares; apoiar e dar assistência em situações de primeiros socorros; zelar pela conservação das instalações e dos equipamentos escolares; apoiar sala do autismo.

Referência D: Desempenhar as funções de operador de bombagem, limpar as instalações e efetuar a manutenção de equipamentos.

A descrição das funções em cada referência não prejudica a atribuição aos trabalhadores de funções, não expressamente mencionadas, que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas para as quais os trabalhadores detenham a qualificação profissional adequada e não impliquem a desvalorização profissional, nos termos do n.º 1 do artigo 81.º da LTFP.

2 - Requisitos especiais de admissão:

Referência A: Os candidatos deverão ser detentores de nível habilitacional de grau de complexidade funcional 2 (12.º ano de escolaridade ou curso que lhe seja equiparado), bem como habilitação adequada ao exercício de funções na área da higiene e segurança no trabalho.

Referência B: Os candidatos deverão ser detentores de nível habilitacional de grau de complexidade funcional 1 (escolaridade obrigatória, aferida em função da data de nascimento do candidato, ou seja, nascidos até 31/12/1966: 4.º ano de escolaridade; nascidos entre 01/01/1967 e 31/12/1980: 6.º ano de escolaridade; nascidos entre 01/01/1981 e 31/12/1994: 9.º ano de escolaridade; nascidos após 31/12/1994: 12.º ano de escolaridade). Os candidatos deverão ainda estar habilitados para a condução de Máquinas Pesadas e Veículos Especiais.

Referência C: Os candidatos deverão ser detentores de nível habilitacional de grau de complexidade funcional 1 (escolaridade obrigatória, aferida em função da data de nascimento do candidato, ou seja, nascidos até 31/12/1966: 4.º ano de escolaridade; nascidos entre 01/01/1967 e 31/12/1980: 6.º ano de escolaridade; nascidos entre 01/01/1981 e 31/12/1994: 9.º ano de escolaridade; nascidos após 31/12/1994: 12.º ano de escolaridade).

Referência D: Os candidatos deverão ser detentores de nível habilitacional de grau de complexidade funcional 1 (escolaridade obrigatória, aferida em função da data de nascimento do candidato, ou seja, nascidos até 31/12/1966: 4.º ano de escolaridade; nascidos entre 01/01/1967 e 31/12/1980: 6.º ano de escolaridade; nascidos entre 01/01/1981 e 31/12/1994: 9.º ano de escolaridade; nascidos após 31/12/1994: 12.º ano de escolaridade).

3 - A publicação integral do presente procedimento concursal encontra-se disponível na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30/4.Município de Mangualde.

13 de janeiro de 2020. - O Presidente da Câmara Municipal, Elísio Oliveira Duarte Fernandes, Dr.

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