Aviso (extrato) 1562/2020, de 30 de Janeiro
Designação em regime de substituição no cargo de chefe de divisão de Tributação e Cobrança da Direção de Finanças de Vila Real
Aviso (extrato) n.º 1562/2020
Sumário: Designação em regime de substituição no cargo de chefe de divisão de Tributação e Cobrança da Direção de Finanças de Vila Real.
Por despacho da Senhora Diretora-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira de 2019.12.11, nos termos do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação dada pela Lei 128/2015, de 03 de setembro, foi designado, em regime de substituição, por vacatura do lugar, no cargo de Chefe de Divisão de Tributação e Cobrança da Direção de Finanças de Vila Real, o inspetor tributário nível 2, Ramiro José da Silva Sousa Esteves, com efeitos a 11 de dezembro de 2019.
9 de janeiro de 2020. - O Chefe de Divisão, Manuel Silvares Pinheiro.
312913882
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3989158.dre.pdf .
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2011-12-22 -
Lei
64/2011 -
Assembleia da República
Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)
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2015-09-03 -
Lei
128/2015 -
Assembleia da República
Sexta alteração à Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e primeira alteração à Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, que modifica os procedimentos de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção superior da Administração Pública
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