Despacho 1356/2020, de 30 de Janeiro
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Corpo emitente:
Negócios Estrangeiros e Justiça - Gabinetes da Ministra da Justiça e da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus
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Fonte: Diário da República n.º 21/2020, Série II de 2020-01-30.
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Data:
2020-01-30
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Documento na página oficial do DRE
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Concessão de licença sem remuneração para o exercício de funções em organismo internacional - United Nations Office on Drugs and Crime (UNODC) - ao especialista superior da Polícia Judiciária, licenciado João Manuel de Abreu Rodrigues, pelo período compreendido entre 17 de fevereiro e 31 de dezembro de 2020
Despacho 1356/2020
Sumário: Concessão de licença sem remuneração para o exercício de funções em organismo internacional - United Nations Office on Drugs and Crime (UNODC) - ao especialista superior da Polícia Judiciária, licenciado João Manuel de Abreu Rodrigues, pelo período compreendido entre 17 de fevereiro e 31 de dezembro de 2020.
Nos termos do artigo 283.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, dela fazendo parte integrante e na sua redação atual, é concedida, pela Ministra da Justiça e pela Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, ao abrigo da competência delegada por despacho do Ministro dos Negócios Estrangeiros, a licença sem remuneração para o exercício de funções em organismo internacional - United Nations Office on Drugs and Crime (UNODC) - ao especialista superior da Polícia Judiciária, licenciado João Manuel de Abreu Rodrigues, pelo período compreendido entre 17 de fevereiro de 2020 e 31 de dezembro de 2020.
9 de janeiro de 2020. - A Ministra da Justiça, Francisca Eugénia da Silva Dias Van Dunem. - 10 de janeiro de 2020. - A Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Ana Paula Baptista Grade Zacarias.
312926656
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3989157.dre.pdf .
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