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Aviso 1535/2020, de 29 de Janeiro

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Sumário

Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Texto do documento

Aviso 1535/2020

Sumário: Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho na sua atual redação, torna-se público que, na sequência Procedimento Concursal Comum de caráter urgente para a constituição de Relação Jurídica de Emprego Publico em Regime de Contrato de Trabalho em Funções Publicas por Tempo Indeterminado no âmbito Programa de Regularização dos Vínculos Precários (Lei 112/2017 de 29 de dezembro) para ocupação de um posto de trabalho na carreira geral de assistente técnico, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a trabalhadora Maria de Fátima Correia dos Santos, com início a 1 de janeiro de 2020, com a remuneração base de 683,13(euro) correspondente à 1.ª posição remuneratória e ao nível remuneratório 5 de acordo com a Tabela Remuneratória Única.

9 de janeiro de 2020. - O Presidente da Junta, Cipriano Castro.

312920378

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3987837.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

  • Tem documento Em vigor 2017-12-29 - Lei 112/2017 - Assembleia da República

    Estabelece o programa de regularização extraordinária dos vínculos precários

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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