Sumário: Adenda ao contrato de trabalho na sequência de alteração obrigatória de posicionamento remuneratório, com efeitos a 1 de janeiro de 2019.
Celebração de adenda ao contrato de trabalho na sequência de alteração obrigatória de posicionamento remuneratório
Para cumprimento do estipulado no artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, articulado com a alínea c) do n.º 2 do artigo 40.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, anexa à Lei 35/2014 de 20 de junho, na sua redação atual (LTFP), e por meu Despacho de 21.11.2019, torna-se público que se procedeu à celebração de adenda ao contrato de trabalho por tempo indeterminado com os trabalhadores infra designados, na sequência de alteração obrigatória de posição remuneratória, com efeitos a 01/01/2019, atendendo ao disposto no n.º 7 e n.º 8 do artigo 156.º da LTFP, conjugados com o disposto no n.º 2 do artigo 16.º da Lei 71/2018, de 31 de dezembro, Lei do Orçamento de Estado para o ano de 2019.
Ana Rita Silva Pedroso, carreira e categoria de Assistente Operacional, 6.ª posição remuneratória e nível remuneratório n.º 6
António Augusto Ferreira Morim, carreira e categoria de Assistente Operacional, 8.ª posição remuneratória e nível remuneratório n.º 8
Carlos Cardoso da Silva Brites, carreira e categoria de Assistente Operacional, 6.ª posição remuneratória e nível remuneratório n.º 6
Carlos Fernando Marugeiro Cordeiro, carreira e categoria de Assistente Operacional, 10.ª posição remuneratória e nível remuneratório n.º 10
Cristina Luísa Andrade Santos Carvalho, carreira e categoria de Assistente Técnica, 9.ª posição remuneratória e nível remuneratório n.º 14
Fernando Jorge Pereira Redondo, carreira e categoria de Assistente Operacional, 7.ª posição remuneratória e nível remuneratório n.º 7
Jorge Manuel Andrade Santos, carreira e categoria de Assistente Técnico, 2.ª posição remuneratória e nível remuneratório n.º 7
Jorge Manuel Pereira Carvalho, carreira e categoria de Assistente Operacional, 5.ª posição remuneratória e nível remuneratório n.º 5
José Augusto Costa Calix, carreira e categoria de Assistente Operacional, 7.ª posição remuneratória e nível remuneratório n.º 7
José Maria Matos dos Santos, carreira e categoria de Assistente Operacional, 10.ª posição remuneratória e nível remuneratório n.º 10
Luísa Margarida Lima Anjo, carreira e categoria de Técnico Superior, 3.ª posição remuneratória e nível remuneratório n.º 19
Mário Fernando Rodrigues Monteiro, carreira e categoria de Técnico Superior, 10.ª posição remuneratória e nível remuneratório n.º 45
Rui Miguel Freire Mendes Fernandes, carreira e categoria de Técnico Superior, 4.ª posição remuneratória e nível remuneratório n.º 23
Sandra Cristina Alves Veloso, carreira e categoria de Assistente Técnico, 3.ª posição remuneratória e nível remuneratório n.º 8
Sílvia Dias Freire Mendes, carreira e categoria de Assistente Operacional, 6.ª posição remuneratória e nível remuneratório n.º 6
Susana Cristina Costa Ramos, carreira e categoria de Técnico Superior, 3.ª posição remuneratória e nível remuneratório n.º 19
Susana dos Santos Silva, carreira e categoria de Assistente Operacional, 6.ª posição remuneratória e nível remuneratório n.º 6
Tiago Gonçalo Rainho Ribeiro, carreira e categoria de Assistente Técnico, 2.ª posição remuneratória e nível remuneratório n.º 7
20 de novembro de 2019. - O Presidente da Câmara, Mário Jorge Nunes.
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