Sumário: Discussão pública do Plano de Intervenção no Espaço Rústico (PIER), na Herdade do Vale de Travassos.
Paulo Jorge Lúcio Arsénio, Presidente da Câmara Municipal de Beja:
Para efeitos do estabelecido no artigo 89.º do Decreto-Lei 80/2015, de 14 de maio, torna-se público que a Câmara Municipal de Beja em sua reunião de 18 de dezembro de 2019 deliberou determinar a abertura do período de discussão pública do Plano de Intervenção no Espaço Rústico (PIER), na Herdade do Vale de Travassos, na União de Freguesias de Santa Vitória e Mombeja.
Mais se torna público que a discussão pública decorrerá pelo período de 20 dias, com início a partir do 5.º dia útil contado a partir da publicação deste aviso no Diário da República, e que os interessados poderão apresentar por escrito, as suas reclamações, observações ou sugestões através de requerimento dirigido ao Presidente da Câmara Municipal, as quais poderão ser entregues na Divisão de Administração Urbanística (DAU), sita no edifício dos Serviços Técnicos da Câmara Municipal de Beja, na Rua de Angola, n.º 5, em Beja, ou remetidas por correio eletrónico para: dau@cm-beja.pt.
Mais se torna público, ainda, que o Plano de Intervenção no Espaço Rústico (PIER), na Herdade do Vale de Travassos, na União de Freguesias de Santa Vitória e Mombeja, poderá ser consultada todos os dias úteis, das 9:00 às 16:00 horas, na referida Divisão de Administração Urbanística e no Portal de Beja: www.cm-beja.pt.
6 de janeiro de 2020. - O Presidente da Câmara Municipal de Beja, Paulo Jorge Lúcio Arsénio.
612902688
