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Aviso 1489/2020, de 29 de Janeiro

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Sumário

Operação de reabilitação urbana Amarante Norte

Texto do documento

Aviso 1489/2020

Sumário: Operação de reabilitação urbana Amarante Norte.

José Luís Gaspar Jorge, Presidente da Câmara Municipal de Amarante, torna público que, nos termos do n.º 1 do artigo 17.º do RJRU (Decreto-Lei 307/2009, de 23 de outubro, na sua atual redação), em sessão da Assembleia Municipal de 18 de dezembro de 2019, sob proposta da Câmara Municipal de 03 de dezembro de 2019, foi aprovada a Operação de Reabilitação Urbana de Amarante Norte.

Nos termos do n.º 5 do artigo 17 do RJRU, publica-se o presente aviso e publicita-se na página eletrónica do Município.

26 de dezembro de 2019. - O Presidente da Câmara, Dr. José Luís Gaspar Jorge.

312885995

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3987784.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2009-10-23 - Decreto-Lei 307/2009 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

    Estabelece o regime jurídico da reabilitação urbana em áreas de reabilitação urbana.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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