Aviso (extrato) n.º 1470/2020

Sumário: Procedimento concursal para o preenchimento de um posto de trabalho com vínculo jurídico de emprego público, por tempo indeterminado, na categoria de técnico superior para o exercício de funções na Direção de Gestão de Recursos Financeiros do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P.

Procedimento concursal para o preenchimento de um posto de trabalho com vínculo jurídico de emprego público, por tempo indeterminado, na categoria de técnico superior para o exercício de funções na Direção de Gestão de Recursos Financeiros do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P.

Nos termos do previsto no n.º 5 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, torna-se público que, por despacho do Presidente do Conselho Diretivo do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, IP, (INSA) Dr. Fernando de Almeida, de 27 de outubro de 2019, no âmbito das suas competências, se encontra aberto pelo período de 10 dias úteis, a contar dia útil seguinte à data de publicação do presente Aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior, do mapa de pessoal do INSA na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado.

1 - Nível habilitacional: licenciatura em gestão de empresas, economia, administração pública ou contabilidade.

2 - Identificação e caracterização do posto de trabalho: as funções a desempenhar enquadram-se no âmbito das competências inerentes ao Setor de Gestão Financeira e de Contabilidade da Direção de Gestão de Recursos Financeiros, conforme previsto no artigo 42.º do Regulamento 329/2013, de 28 de agosto, nomeadamente:

Garantir a correta gestão orçamental, por programas, medidas e fontes de financiamento, classificação económica, atividade e classificação funcional;

Garantir o correto cabimento em SICC-AP para toda a despesa de acordo com os procedimentos adotados;

Garantir o correto compromisso em SICC-AP para toda a despesa previamente cabimentada e de acordo com a LCPA;

Garantir o correto reconhecimento da obrigação, através do lançamento de faturas e documentos equivalentes SICC-AP previamente comprometidos;

Garantir uma boa gestão de terceiros em SICC-AP, através da verificação de extratos de clientes e fornecedores SICC-AP;

Garantir a correta identificação da receita e seu registo em SICC-AP;

Garantir a elaboração de pedidos de autorização de pagamentos e autorização junto do Conselho Diretivo;

Garantir a correta emissão de meios de pagamento e recebimento e seu registo em SICC-AP;

Garantir o correto processamento da receita de acordo com os prazos estabelecidos nos contratos de prestações de serviços;

Garantir a correta elaboração de reconciliação bancária;

Apoio à verificação e elaboração dos mapas da conta de gerência;

Apoio à verificação e cumprimento de entregas de impostos e retenções efetuadas em sede de IRS e IVA.

3 - A publicitação integral do presente procedimento concursal encontra-se disponível na Bolsa de Emprego Público, em www.bep.gov. pt e na página eletrónica do INSA em www.insa.min-saude.pt, na funcionalidade "Institucional - instrumentos de gestão - recrutamento - procedimentos concursais".

9 de janeiro de 2020. - A Diretora de Gestão de Recursos Humanos, Paula Caires da Luz.

312923091