Sumário: Subdelegação de competências do comandante da Logística da Força Aérea no diretor de Manutenção de Sistema de Armas, Major-General ENGAER 082273-G, José Manuel Freitas Santiago.
1 - Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 46.º do Código do Procedimento Administrativo, subdelego no Diretor de Manutenção de Sistema de Armas, Major-General ENGAER 082273-G José Manuel Freitas Santiago, a competência para autorizar a realização de despesas com a locação e aquisição de bens e serviços, e relativas à execução de planos ou programas plurianuais legalmente aprovados, que me foi delegada pelo n.º 2 do Despacho 5838/2019, de 24 de maio de 2019, do Chefe de Estado-Maior da Força Aérea, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 119, de 25 de junho de 2019, até ao montante de 99.759,58(euro).
2 - O presente Despacho produz efeitos desde o dia 9 de janeiro de 2020, ficando deste modo ratificados todos os atos entretanto praticados que se incluam no âmbito da presente subdelegação de competências, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 164.º do Código do Procedimento Administrativo.
13 de janeiro de 2020. - O Comandante da Logística da Força Aérea, João Guilherme Rosado Cartaxo Alves, Tenente-General PILAV.
312927263