Sumário: Designação de Mário José Fernandes Ribeiro como diretor do Departamento de Apoio e Assistência Migratória do Alto Comissariado para as Migrações, I. P.
Nomeação do diretor do Departamento de Apoio e Assistência Migratória, do Alto Comissariado para as Migrações, I. P.
Com a entrada em vigor da Lei Orgânica e dos Estatutos do Alto Comissariado para as Migrações, I. P. (ACM, I. P.), aprovados pelo Decreto-Lei 31/2014 de 27 de fevereiro e pela Portaria 227/2015 de 3 de agosto, compete ao Conselho Diretivo proceder à criação de Núcleos, de acordo com o previsto no n.º 2 do artigo 1.º dos Estatutos do Alto Comissariado para as Migrações, I. P. em função de objetivos específicos e diferentes áreas de atuação.
Assim, o Conselho Diretivo do Alto Comissariado para as Migrações, IP, ao abrigo do disposto nos artigos 4.º e 5.º do Decreto-Lei 31/2014, de 27 de fevereiro, do artigo 21.º, n.º 1, alínea h) da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei 5/2012, de 17 de janeiro, e da Portaria 227/2015 de 3 de agosto, n.º 2 do artigo 1.º, deliberou:
1 - Proceder à designação do Mestre, Mário José Fernandes Ribeiro, em regime de substituição, como Diretor do Departamento de Apoio e Assistência Migratória, na dependência hierárquica do Alto-comissário para as Migrações do ACM, I. P.
2 - Face à natureza, complexidade e tecnicidade das funções a desempenhar, é atribuído ao Coordenador do Núcleo de Gestão do FAMI, o cargo de Dirigente Intermédio de 1.º grau.
3 - O nomeado possui as habilitações académicas, capacidades adequadas e experiência profissional, evidenciados na síntese curricular em anexo à presente deliberação, do qual faz parte integrante.
4 - Mais deliberou o Conselho Diretivo, que a nomeação Diretor do Departamento de Apoio e Assistência Migratória, na dependência hierárquica do Alto-comissário para as Migrações do ACM, I. P., produz efeitos a 1 de janeiro de 2020.
11 de dezembro de 2019. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Calado.
ANEXO
Nota curricular do diretor do Departamento de Apoio à Assistência Migratória, do ACM, I. P.
Mário José Fernandes Ribeiro, nascido em Pinheiro Grande - Chamusca, em 5 de novembro de 1972.
Habilitações literárias:
2019 - mestre em Sociologia - Migrações Internacionais no ISCTE-IUL;
2013 - pós-graduação em Sociologia - Migrações Internacionais no ISCTE-IUL
2013 - licenciatura em Ciências Sociais - Psicologia, pela Universidade Aberta;
Experiência profissional:
2017 - até à presente data - responsável pelo Núcleo de Apoio à Integração de Migrantes;
2015-2016 - coordenador dos Centros Nacionais de Apoio à Integração de Migrantes de Lisboa, Porto e Algarve;
2013-2016 - técnico superior, a funções de gestor do Centro Nacional de Apoio Ao Imigrante de Lisboa (CNAI);
2009-2013 - assistente técnico no Centro Distrital de Segurança Social de Santarém;
2005-2009 - assistente administrativo principal no Instituto de Segurança Social, Centro Nacional de Pensões - Lisboa;
2000-2005 - assistente administrativo na Escola Secundária da Marquesa de Alorna - Almeirim.
312923901
