Sumário: Designação de Maria João Teixeira Pinto Carneiro como coordenadora do Núcleo de Gestão Administrativa e de Recursos Humanos do Alto Comissariado para as Migrações, I. P.
Nomeação da coordenadora do Núcleo de Gestão Administrativa e de Recursos Humanos, do Alto Comissariado para as Migrações, I. P.
Com a entrada em vigor da Lei Orgânica e dos Estatutos do Alto Comissariado para as Migrações, I. P. (ACM, I. P.), aprovados pelo Decreto-Lei 31/2014 de 27 de fevereiro e pela Portaria 227/2015 de 3 de agosto, compete ao Conselho Diretivo proceder à criação de Núcleos, de acordo com o previsto no n.º 2 do artigo 1.º dos Estatutos do Alto Comissariado para as Migrações, I. P. em função de objetivos específicos e diferentes áreas de atuação.
Assim, o Conselho Diretivo do Alto Comissariado para as Migrações, IP, ao abrigo do disposto nos artigos 4.º e 5.º do Decreto-Lei 31/2014, de 27 de fevereiro, do artigo 21.º, n.º 1, alínea h) da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei 5/2012, de 17 de janeiro, e da Portaria 227/2015 de 3 de agosto, n.º 2 do artigo 1.º, deliberou:
1 - Proceder à designação da Licenciada e Especialista em Administração Pública, Maria João Teixeira Pinto Carneiro, em regime de substituição, como Coordenadora do Núcleo de Gestão Administrativa e de Recursos Humanos, na dependência hierárquica do Alto-comissário para as Migrações do ACM, I. P.
2 - Face à natureza, complexidade e tecnicidade das funções a desempenhar, é atribuído à Coordenadora do Núcleo de Gestão Administrativa e de Recursos Humanos, o cargo de Dirigente Intermédio de 2.º grau.
3 - A nomeada possui as habilitações académicas, capacidades adequadas e experiência profissional, evidenciados na síntese curricular em anexo à presente deliberação, do qual faz parte integrante.
4 - Mais deliberou o Conselho Diretivo, que a nomeação da Coordenadora do Núcleo de Gestão Administrativa e de Recursos Humanos, na dependência hierárquica do Alto-Comissário para as Migrações do ACM, I. P., produz efeitos a 9 de dezembro de 2019.
9 de dezembro de 2019. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Calado.
ANEXO
Nota curricular da coordenadora do Núcleo de Gestão Administrativa e de Recursos Humanos
Maria João Teixeira Pinto Carneiro, nascida a 28 de março de 1966, em Luanda, Angola.
Habilitações literárias:
2002-2006 - Licenciatura em Ciências Sociais - Psicologia Social e Organizacional Universidade Aberta;
2010 - Especialização em «Gestão de Projetos do QREN» - Instituto Nacional de Administração;
2010 - Pós-Graduação em «Administração Pública e Direito Administrativo» - Universidade Autónoma de Lisboa;
2013-2015 - Pós-Graduação em Administração Pública - Instituto Superior de Ciências Sociais e Politicas - Universidade Técnica de Lisboa.
Experiência profissional:
2006-2010 - Coordenadora do Programa P001 - Agência para a Sociedade do Conhecimento, I. P.;
2010-2011 - Coordenadora no Departamento de Recursos Humanos, Divisão da Formação - Direção-Geral de Reinserção Social (DGRS);
2011-2019 - Técnica Superior no Departamento de Recursos Humanos, no Centro de Competências Organizacionais - ISS, I. P.
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