Aviso 1413/2020, de 28 de Janeiro
Exoneração do cargo de secretário do Gabinete de Apoio à Presidência
Aviso 1413/2020
Sumário: Exoneração do cargo de secretário do Gabinete de Apoio à Presidência.
Para os devidos efeitos torna-se público que, por meu despacho de 27 de dezembro de 2019, no uso da competência que me é conferida pelo disposto no n.º 4 do artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, exonerei a seu pedido do cargo de Secretário do Gabinete de Apoio à Presidência da Câmara Municipal de Alcoutim - José Miguel Teixeira D'Assunção Galrito, com efeitos a 1 de janeiro de 2020, que vinha exercendo desde 1 de novembro de 2016.
2 de janeiro de 2020. - O Presidente da Câmara, Osvaldo dos Santos Gonçalves.
312902322
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3986750.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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