Sumário: Designação, em comissão de serviço pelo período de três anos, para o cargo de chefe de divisão dos Tribunais, do licenciado Fernando Samuel Soares Gomes Barreira.
Ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com última redação dada pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, foi aberto procedimento concursal, através do Aviso 13166/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 158, de 20 de agosto de 2019, com vista ao recrutamento e seleção de um dirigente intermédio de 2.º grau, para preenchimento do lugar vago de Chefe de Divisão de Gestão dos Tribunais, do mapa de pessoal da Direção-Geral da Administração da Justiça.
Cumpridas todas as formalidades legais inerentes ao procedimento concursal, o Júri propôs que a designação recaísse sobre o candidato Fernando Samuel Soares Gomes Barreira, por ter evidenciado os requisitos formais e específicos para ocupação do cargo a prover e por ter demonstrado ser detentor de experiência profissional comprovada, formação, competência técnica e aptidão mais adequadas ao exercício das respetivas funções.
Nestes termos, torna-se público que, ao abrigo do disposto nos n.os 9 e 10, do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com última redação dada pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, por despacho do Senhor Subdiretor-Geral da Administração da Justiça de 11 de novembro de 2019, em suplência do Diretor-Geral, foi designado em comissão de serviço pelo período de três anos, para o cargo de Chefe de Divisão de Gestão dos Tribunais, o Licenciado Fernando Samuel Soares Gomes Barreira, Técnico Superior do mapa de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros.
A designação produz efeitos à data do despacho.
Nos termos do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com última redação dada pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, publica-se em anexo a nota relativa ao currículo académico e profissional do designado.
7 de janeiro de 2020. - O Diretor de Serviços, Lourenço Torres.
ANEXO
Nota Curricular
I - Dados pessoais:
Nome: Fernando Samuel Soares Gomes Barreira.
Data de nascimento: 21 de outubro de 1983.
II - Habilitações académicas:
Pós-Graduação em Cibersegurança, pela Universidade Europeia (Laureate - International Universities);
Licenciatura em Administração Pública, pela Escola Superior de Gestão e Tecnologia (ESGTS) de Santarém, do Instituto Politécnico de Santarém.
III - Formação profissional:
13.º Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública (CEAGP), ministrado pelo Instituto Nacional de Administração, concluído em julho de 2013;
Curso Geral de Segurança da Informação Classificada, pelo Gabinete Nacional de Segurança em 2016;
Participação no V Seminário Internacional "Ameaças Assimétricas e Planeamento Estratégico" & no Workshop "GEOINT in Action - Lessons learned, examples and trends", na Nova IMS (Information Management School) da Universidade Nova de Lisboa;
Participação em ações de formação e workshops, ao nível da Contabilidade Pública, da Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso, das práticas de implementação do POCP ao SNC -AP, assim como em Gestão de Projetos (IPMA/INA em MS Project) e nas áreas relacionadas com os sistemas de informação e gestão orçamental (Sap-Gerfip; Base.gov).
IV - Percurso Profissional na Administração Pública:
Abril de 2018 ao presente - designado em regime de substituição, para o cargo de Chefe de Divisão de Gestão dos Tribunais, da Direção-Geral da Administração da Justiça;
Abril de 2017 a março de 2018 - Técnico Superior na Divisão de Planeamento e Avaliação da Secretaria Geral da Presidência do Conselho de Ministros (SGPCM) com responsabilidade de coordenação e apoio ao Programa Orçamental (PO) 14, respeitante ao Ministério do Planeamento e Infraestruturas;
Setembro de 2015 a março de 2017 - Técnico Superior na Direção de Serviços Financeiros e Contabilidade (DSFC) da SGPCM com responsabilidades de reporte mensal aos Gabinetes Governamentais das execuções orçamentais na esfera e âmbito da SGPCM (PO 02 - Governação; PO 09 - Cultura e PO 14 - Planeamento e Infraestruturas);
Março de 2015 a setembro de 2015 - Técnico Superior na Direção de Serviços de Comunicação e Gestão Administrativa e Financeira (DSCGAF) na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR -LVT);
Julho de 2013 a fevereiro de 2015 - Técnico Superior no Departamento Patrimonial do Instituto dos Registos e Notariado, I. P., mais concretamente no SAETIC, com funções de Controle e de ligação entre a área Financeira, Patrimonial e de Contratação;
Março de 2007 a outubro de 2012 - Fiscal Municipal no Departamento de Administração e Finanças da Câmara Municipal de Santarém (Após novembro de 2009, afeto ao Gabinete de Fiscalização Municipal);
Setembro de 2004 a março de 2007 - Fiscal Municipal na Divisão de Fiscalização Municipal da Câmara Municipal de Albufeira;
Em 2003 - Estágio Profissional na Câmara Municipal de Valpaços.
V - Outra Atividade Profissional Relevante
Ministrou formação sobre "Gestão Orçamental" no âmbito do Curso de Secretários de Justiça em 1.ª Nomeação;
Promoveu e coordenou a preparação de um manual de procedimentos no âmbito de uma plataforma de apoio à Gestão orçamental (GIS) com o intuito de servir de apoio aos Tribunais e aos colaboradores da DGAJ;
Participação no projeto POD-PCM, no âmbito do Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais (UE 2016/679);
Apoio na elaboração do regulamento Municipal de Publicidade e Toponímia de Santarém;
Colaboração na reorganização do Mercado Quinzenal de Santarém.
312909232
