Sumário: Subdelegação de competências do Comandante da Logística da Força Aérea no diretor de Comunicações e Sistemas de Informação, interino, Tenente-Coronel TINF 057591-H, José Francisco Braga Machado.
1 - Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 46.º do Código do Procedimento Administrativo, subdelego no Diretor de Comunicações e Sistemas de Informação, Interino, Tenente-Coronel TINF 057591-H José Francisco Braga Machado a competência para autorizar a realização de despesas com empreitadas de obras públicas, locação e aquisição de bens e serviços, e relativas à execução de planos ou programas plurianuais legalmente aprovados, que me foi delegada pelo n.º 2 do Despacho 5838/2019, de 24 de maio de 2019, do Chefe de Estado-Maior da Força Aérea, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 119, de 25 de junho de 2019, até ao montante de 99.759,58(euro).
2 - O presente Despacho produz efeitos desde o dia 29 de novembro de 2019, ficando deste modo ratificados todos os atos entretanto praticados que se incluam no âmbito da presente subdelegação de competências, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 164.º do Código do Procedimento Administrativo.
18 de dezembro de 2019. - O Comandante da Logística da Força Aérea, João Guilherme Rosado Cartaxo Alves, Major-General PILAV.
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