Sumário: Designa os trabalhadores para exercer as funções de apoio técnico-administrativo e auxiliar ao Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social.
1 - Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, e no exercício de competências que me foram delegadas, designo, para exercer as funções a seguir indicadas dos serviços de apoio técnico-administrativo e auxiliar ao Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social, os seguintes trabalhadores:
1.1 - Para coordenadora do apoio técnico-administrativo:
a) Fernanda de Oliveira Rodrigues Pena Marecos Domingos, chefe de serviços de Administração Escolar, do Agrupamento de Escolas Eça de Queirós.
1.2 - Para o apoio técnico-administrativo:
a) Áurea Luísa Pereira de Almeida Pedreira Gomes, assistente técnica, do Instituto da Segurança Social, I. P.;
b) Ermelinda Jesus Gonçalves Ferreira, assistente técnica da Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social;
c) Maria Cristina Rito Dias, assistente técnica do Instituto da Segurança Social, IP;
d) Sandra Cristina Martins de Almeida Alves, assistente técnica, da Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
1.3 - Para o apoio auxiliar:
a) Maria Irene Rodrigues Batalha, assistente operacional da Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social;
b) Maria Helena Martins dos Santos Barata, assistente operacional do Instituto da Segurança Social, I. P.
2 - As trabalhadoras indicadas nos pontos 1.1 e 1.2 asseguram ainda as mesmas funções para o Gabinete da Secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência.
3 - Nos termos dos n.os 12, 13 e 14 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, as designadas em 1.2, ie, oriundas de serviços ou organismos integrados no Ministério do Trabalho Solidariedade e Segurança Social, são remuneradas pelos respetivos serviços de origem e pelo orçamento do Gabinete.
4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mencionado decreto-lei as notas curriculares das designadas são publicadas em anexo ao presente despacho.
5 - A trabalhadora indicada na alínea a) do ponto 1.3 é designada com efeitos a 26 de outubro de 2019 e cessou as suas funções em 30 de novembro de 2019, por motivo de aposentação.
6 - A trabalhadora indicada na alínea b) do ponto 1.3 é designada com efeitos a 25 de novembro de 2019.
7 - Todas as demais designações produzem efeitos desde 26 de outubro de 2019.
8 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
10 de dezembro de 2019. - A Secretária-Geral, Maria João Lourenço.
Nota curricular de Fernanda de Oliveira Rodrigues Pena Marecos Domingos
Habilitações académicas: Equivalência ao 12.º ano
Experiência profissional:
De 04.04.1975 a 30.01.1981 3.º oficial na Direção Escolar de Santarém onde foi responsável pela verificação dos vencimentos dos professores agregados do distrito. De 31.01.1981 a 31.08.1982 - Tesoureira na Escola Secundária n.º 2 de Vila Franca de Xira e de 03.06.1985 a 08.07.1987 responsável pelos processamentos de vencimentos. De 01.09.1982 a 02.06.1985 exerceu as funções de Chefe de Serviços de Administração Escolar, em substituição, na Escola Secundária de Azambuja. Início de funções no Gabinete do Senhor Secretário de Estado da Segurança Social em 09.07.1987, substituindo a coordenadora. Desde 01.10.1994 e até à presente é coordenadora da Secretaria de Apoio, tendo dado apoio aos Gabinetes do Ministro da Solidariedade e Segurança Social e Secretários de Estado da Segurança Social e Inserção Social de 31.10.1995 a 30.11.1997 e de 14.03.2005 a 20.06.2011 aos Gabinetes dos Secretários de Estado da Segurança Social e Adjunta e da Reabilitação.
De 28.06.2011 a 25.11.2015 coordenou a Secretaria de Apoio do Gabinete do Senhor Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social.
De 26.11.2015 até à presente data foi coordenadora do Apoio Administrativo dos Gabinetes das Senhoras Secretárias de Estado da Segurança Social e da Inclusão das Pessoas com Deficiência.
Nota curricular de Áurea Luísa Pereira de Almeida Pedreira Gomes
Escolaridade: 12.º Ano de Escolaridade e Curso de Técnica Administrativa 1.º e 2.º Modulo do IEFP
Experiência Profissional:
De 01.10.93 a 31.08.94 exerceu funções na Escola Secundária de Belém/Algés como Escriturária-Dactilógrafa, a prestar serviço nas áreas de Alunos, Pessoal e Expediente Geral. Em Setembro de 1994 iniciou funções como Auxiliar de Ação Educativa, no Quadro de Vinculação do Distrito de Lisboa, do Ministério da Educação, na Escola Secundária de Belém/Algés, prestando serviço na Secretaria e Biblioteca. Em 16.10.95, iniciou funções de 3.ª Oficial na Inspeção-Geral da Segurança Social, tendo sido colocada no NATP, onde desempenhou as tarefas que constam do Artigo 11.º do DL n.º 271/92.
Em 29.10.99 foi nomeada Assistente Administrativa Principal e em 29/10/2003 nomeado como Assistente Administrativa Especialista do Quadro de Pessoal do CNPCRP.
Em 13.11.2000 foi destacada para prestar apoio técnico administrativo na Secretaria de Apoio ao Gabinete do Senhor Secretário Estado Adjunto do MTS.
Desde 10.03.2001 tem exercido as suas funções na Secretaria de Apoio ao Gabinete do Senhor Secretário de Estado da Solidariedade e Segurança Social.
Desde 26.11.2015 até a presente data presta apoio técnico administrativo na Secretaria de Apoio aos Gabinetes das Senhoras Secretárias de Estado da Segurança Social e da Inclusão das Pessoas com Deficiência.
Nota curricular de Ermelinda Jesus Gonçalves Ferreira
Data de Nascimento: 7 de setembro de 1978.
Escolaridade: 12.º Ano.
Entre 1999 e 2016 exerceu funções de Auxiliar de Educação na Santa Casa da Misericórdia, de Lisboa, desenvolvendo a sua atividade na área de acompanhamento de crianças e jovens em risco.
Encontra-se no Ministério do Trabalho, em Lisboa, desde 26/02/2017 onde, até 20/06/2018, exerceu as funções de Rececionista sendo responsável pelo atendimento e encaminhamento público.
A partir dessa data desempenha as funções de Assistente Técnica, trabalhando com o Outlook e o Smart Docs.
Tem formação profissional em diferentes áreas, nomeadamente em Acolhimento Terapêutico e Acolhimento e acompanhamento de Crianças e Jovens em Risco, Intervenção Disciplinar e Gestão de Stocks.
Desde 01/09/2019 exerce funções na secretaria de apoio do Gabinete da Senhora Secretária de Estado da Segurança Social.
Nota curricular de Maria Cristina Rito Dias
Data de Nascimento: 13 de junho de 1966
Habilitações académicas: 12.º Ano.
Experiência Profissional:
Iniciou a atividade profissional em junho de 1987 a junho 1989 no Instituto Nacional da Propriedade Industrial, como 3 oficial em regime de tarefeira;
De 1989 a 1995 ingresso como 3.º oficial na Caixa dos Profissionais Seguros, com integração da Caixa, ingressou no quadro pessoal do Centro Distrital de Segurança Social Lisboa e Vale do Tejo, tendo em regime de destacamento exercido funções no Ministério do Trabalho e Segurança Social, Secretaria de Apoio do Secretario Estado da Segurança Social;
De 1995 até julho de 2019 como Assistente Técnica pertencer ao quadro de pessoal do Instituto Segurança Social a exerceu funções na Unidade Identificação Qualificação e Contribuições, Núcleo de Contribuições;
Em julho de 2019 nomeada para exercer funções na Secretaria de Apoio ao Gabinete do Secretario de Estado da Segurança Social no Ministério do Trabalho Solidariedade e Segurança Social.
Nota curricular de Sandra Cristina Martins de Almeida Alves
Data de nascimento: 14 de outubro de 1971
Escolaridade. 12.º Ano
Experiência profissional:
Ingressou da Administração Pública em 27.08.1992, na Caixa de Previdência e Abono de Família dos Jornalistas, como 3.º oficial. De 01.10.1997 a 10.05.1998 exerceu funções no secretariado da Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho e Solidariedade Social, de 11.05.1998 a 25.04.2012 exerceu funções de secretariado da Direção do Departamento de Cooperação e do Gabinete para a Cooperação. De 26.04.2012 a 31.05.2014 na Direção Serviços Apoio Técnico e Documentação do Gabinete de Estratégia e Planeamento e de 01.06.2014 a 30.10.2017 na Direção Recursos Humanos - Secção Processamento Remunerações da Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. De 01.11.2017 a 25.10.2019 exerceu funções de Apoio Técnico Administrativo na Secretaria de Apoio aos Gabinetes das Senhoras Secretárias de Estado da Segurança Social e da Inclusão das Pessoas com Deficiência do XXI Governo Constitucional.
Nota curricular de Maria Irene Rodrigues Batalha
Data de nascimento: 3 de junho de 1953
Habilitações académicas: 12.º ano de escolaridade
Experiência profissional:
Exercício de funções de auxiliar no gabinete da Secretária de Estado da Segurança Social do XXI Governo Constitucional;
Exercício de funções de assistente operacional na Secretaria-Geral de 8 de janeiro de 2013 a 6 de dezembro de 2015;
Exerceu funções de auxiliar nos gabinetes dos XIX e XX Governos Constitucionais de 15 de julho de 2009 a 1 de janeiro de 2012;
Exercício de funções de assistente operacional no Gabinete do Ministro do Trabalho e da Segurança Social de 15 de julho de 2009 a 30 de outubro de 2009;
Exercício de funções de auxiliar no gabinete da Ministra do Trabalho e da Segurança Social de 26 de outubro de 2009 a 30 de outubro de 2009;
Exercício de funções de auxiliar no gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social de 31 de outubro de 2009 a 1 de janeiro de 2012;
É assistente operacional da SG desde 1 de agosto de 2006
Nota curricular de Maria Helena Martins dos Santos Barata
Data de nascimento: 4 de fevereiro de 1962
Habilitações académicas: 9.º ano de escolaridade
Experiência profissional:
Desde maio de 2005 assistente operacional no Centro Nacional de Pensões;
De janeiro de 1999 a abril de 2005 auxiliar de Ação Educativa na Escola Secundária Dr. Azevedo Neves, Damaia;
De 1984 a 1989 Responsável pela caixa e atendimento ao público na empresa DIPOL;
De 1981 a 1983 auxiliar de Educadora de Infância no Infantário Nossa Senhora de Fátima em Coimbra;
De 1979 a 1981 auxiliar de enfermagem na Clínica da Sofia em Coimbra.
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