Sumário: Designa a licenciada Maria João Gonçalves Vicente como adjunta do Gabinete.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como adjunta do meu Gabinete a licenciada Maria João Gonçalves Vicente, diretora do Departamento de Gestão de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Lisboa.
2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da ora designada é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 18 de novembro de 2019.
4 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
8 de janeiro de 2020. - A Secretária de Estado da Educação, Susana de Fátima Carvalho Amador.
Nota curricular
1 - Identificação:
Nome: Maria João Gonçalves Vicente.
2 - Formação académica e profissional:
Licenciatura em Direito, pela Universidade Lusíada;
Conclusão da parte curricular do mestrado em Ciências Jurídico-Políticas, na Universidade Lusíada;
Curso de pós-graduação em Direito Administrativo, ministrado pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;
Formadora certificada pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional.
3 - Percurso profissional:
Diretora do Departamento de Gestão de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Lisboa (2017-2019);
Adjunta do Gabinete de Apoio Pessoal ao Vereador da Câmara Municipal de Lisboa, com os pelouros dos Recursos Humanos e Financeiros (2015-2017);
Assessoria jurídica no Gabinete de Apoio Pessoal ao Vice-Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, com os pelouros das Finanças e dos Recursos Humanos (2013-2015);
Adjunta do Gabinete de Apoio Pessoal à Vereadora da Câmara Municipal de Lisboa, com os pelouros das Finanças e dos Recursos Humanos (2009-2013);
Assessoria jurídica no Gabinete de Apoio Pessoal ao Vereador da Câmara Municipal de Lisboa, com os pelouros dos Recursos Humanos, das Finanças e do Património (2009);
Nomeada para integrar o Núcleo de Apoio ao Tribunal Arbitral para adequação dos vínculos de direito privado do Município de Lisboa (2008);
Jurista integrada no Departamento de Gestão de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Lisboa (2004);
Jurista integrada na Divisão de Gestão de Recursos Humanos, do Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial (2002);
Jurista integrada no Gabinete de Apoio Jurídico do Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde (2001);
Jurista na Direção-Geral do Património (2000);
Advogada no escritório Neville de Rougemont e Associados, onde concluiu o estágio da Ordem dos Advogados (2000);
Bolseira no Gabinete Jurídico do Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial (1997).
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