Sumário: Designação do mestre Fábio Ruben Gonçalves de Almeida para exercer funções de adjunto do Gabinete.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo o mestre Fábio Ruben Gonçalves de Almeida, técnico assessor do Banco de Portugal, para exercer funções de adjunto no meu Gabinete, com efeitos a partir de 9 de dezembro de 2019.
2 - O estatuto remuneratório do designado é o previsto na alínea a) do n.º 4 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
3 - Para efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, o designado fica autorizado a exercer atividades compreendidas na alínea a) do n.º 3 do artigo 7.º do mencionado decreto-lei.
4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
19 de dezembro de 2019. - O Secretário de Estado Adjunto e das Finanças, Ricardo Emanuel Martins Mourinho Félix.
Nota curricular
Fábio Ruben Gonçalves de Almeida.
Data de nascimento: 17 de outubro de 1988.
Habilitações académicas:
Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (2010);
Mestrado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (2017).
Percurso Profissional:
Jurista-estagiário na Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (2011-2012);
Jurista na Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (2012-2016);
Jurista no Banco de Portugal (2016-2019).
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