Sumário: Designação do mestre João Luís Mendonça Gonçalves para exercer funções de adjunto do Gabinete.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo o mestre João Luís Mendonça Gonçalves, técnico assessor do Banco de Portugal, para exercer funções de adjunto no meu Gabinete, com efeitos a 4 de novembro de 2019.
2 - O estatuto remuneratório do designado é o previsto na alínea a) do n.º 4 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
19 de dezembro de 2019. - O Secretário de Estado Adjunto e das Finanças, Ricardo Emanuel Martins Mourinho Félix.
Nota curricular
João Luís Mendonça Gonçalves.
Data de nascimento: 10 de novembro de 1989.
Habilitações académicas:
Frequência de Curso de Pós-Graduação em Ciência da Legislação e Legística do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2017).
Frequência de Curso de Pós-Graduação em Direito das Sociedades Comerciais pela Faculdade de Direito - Escola de Lisboa da Universidade Católica Portuguesa (2014-2015).
Mestrado em Direito e Gestão pela CATÓLICA-LISBON School of Business and Economics e a Faculdade de Direito - Escola de Lisboa da Universidade Católica Portuguesa (2012-2015).
Pós-Graduado em Direito dos Valores Mobiliários pelo Instituto de Valores Mobiliários (2011-2012).
Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2007-2012).
Experiência profissional: Jurista no Departamento de Estabilidade Financeira (de outubro de 2013 a outubro de 2018) e no Departamento de Serviços Jurídicos (de novembro de 2018 a outubro de 2019) do Banco de Portugal.
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