Sumário: Designação de Maria Izilda Marques de Matos para exercer funções de assistente operacional do Gabinete.
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo Maria Izilda Marques de Matos, assistente operacional da Autoridade Tributária e Aduaneira do Ministério das Finanças, para exercer as funções de assistente operacional no meu Gabinete, com efeitos a 26 de outubro de 2019.
2 - O estatuto remuneratório da designada é o previsto na alínea e) do n.º 4 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, sendo os encargos com a remuneração da designada assegurados pelo respetivo serviço de origem e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.os 12, 13 e 14 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
12 de dezembro de 2019. - O Secretário de Estado Adjunto e das Finanças, Ricardo Emanuel Martins Mourinho Félix.
Nota curricular
Maria Izilda Marques de Matos.
Data de nascimento: 30 de outubro de 1956.
Habilitações literárias: 4.º ano do ensino básico.
Experiência profissional:
2017 a 2019 - Funções de assistente operacional no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e Finanças do XXI Governo Constitucional;
2011 a 2017 - Funções de assistente operacional no Gabinete da Diretora-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira;
1995 a 2017 - Funções de assistente operacional na Direção-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira.
312913403
