Despacho 1024/2020, de 23 de Janeiro
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Corpo emitente:
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Autoridade para as Condições do Trabalho
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Fonte: Diário da República n.º 16/2020, Série II de 2020-01-23.
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Data:
2020-01-23
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Cessação de funções de Carina Alexandra Gonçalves Pinto Anunciação, no cargo de chefe de divisão da Divisão Patrimonial e Financeira da Autoridade para as Condições do Trabalho, com efeitos a 31 de dezembro de 2019
Despacho 1024/2020
Sumário: Cessação de funções de Carina Alexandra Gonçalves Pinto Anunciação, no cargo de chefe de divisão da Divisão Patrimonial e Financeira da Autoridade para as Condições do Trabalho, com efeitos a 31 de dezembro de 2019.
Nos termos da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro (EPD - Estatuto do Pessoal Dirigente), autorizo a cessação, a seu pedido, da nomeação, em regime de substituição, da licenciada Carina Alexandra Gonçalves Pinto Anunciação, no cargo de Chefe de Divisão da Divisão Patrimonial e Financeira da Autoridade para as Condições do Trabalho, com efeitos a 31 de dezembro de 2019.
9 de janeiro de 2020. - A Inspetora-Geral, Maria Luísa Torres de Eckenroth Guimarães.
312919188
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3981244.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2011-12-22 -
Lei
64/2011 -
Assembleia da República
Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)
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