Sumário: Designação, em regime de substituição, da licenciada Carla Alexandra Abreu Maia do Vale para exercer o cargo de delegada regional do Norte do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P.
Considerando que o n.º 1 do artigo 15.º do Decreto-Lei 143/2012, de 11 de julho, que aprova a orgânica do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P., determina que à designação dos delegados regionais e subdelegados regionais se aplique o procedimento concursal previsto para os cargos de direção superior, nos termos do disposto nos artigos 18.º e 19.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, na sua redação atual;
Considerando que o licenciado António de Oliveira Leite cessou funções do cargo de Delegado Regional do Norte do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P., com efeitos a 31 de dezembro de 2019, por ter sido designado para exercer o cargo de Vice-Presidente do Conselho Diretivo do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P.;
Considerando que a vacatura do cargo torna necessário e urgente proceder à designação de novo titular de forma a assegurar o normal funcionamento do serviço até à abertura e conclusão do respetivo procedimento concursal;
E considerando que o regime de designação mais adequado às circunstâncias referidas é o da designação em substituição, ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual:
1 - Designo, em regime de substituição, a licenciada Carla Alexandra Abreu Maia do Vale para exercer o cargo de Delegada Regional do Norte do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P., a que se referem o n.º 1 do artigo 14.º do Decreto-Lei 143/2012, de 11 de julho, que aprova a orgânica do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P., e o n.º 1 do artigo 5.º da Portaria 319/2012, de 12 de outubro, na sua redação atual, que aprova os seus estatutos.
2 - A designada fica autorizada a optar pelo vencimento do lugar de origem, nos termos e com os limites previstos no n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual.
3 - Para efeitos do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da referida Lei 2/2004, de 15 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - O presente despacho produz efeitos a 1 de janeiro de 2020.
5 - Publique-se no Diário da República.
6 de janeiro de 2020. - O Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional, Miguel Filipe Pardal Cabrita.
ANEXO
Nota curricular
1 - Dados Pessoais:
Carla Alexandra Abreu Maia do Vale
Data de nascimento: 17 de junho de 1973
Nacionalidade: Portuguesa
2 - Formação:
Licenciatura em Sociologia, com especialização em Sociologia do Trabalho e do Emprego, pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra (concluída em 1996); Pós-Graduação em Recursos Humanos pela Universidade Moderna do Porto (concluída em 2002); Curso FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública pelo INA (2012/2013).
3 - Experiência Profissional:
Técnica Superior do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P., (desde 19 de maio de 1997); Chefe de Serviços do Centro de Emprego de Santo Tirso (de 10 de setembro de 2007 a 28 de dezembro de 2009); Diretora de Serviços de Emprego e Formação Profissional da Delegação Regional do Norte (de 29 de dezembro de 2009 a 18 de novembro de 2012); Diretora do Centro de Emprego de Gondomar (de 19 de novembro de 2012 a 28 de fevereiro de 2019); Vogal do Conselho de Administração do CICCOPN (21 de março de 2011 a 25 de novembro de 2014); Presidente, em exercício, do Conselho de Administração do CICCOPN (desde outubro de 2011 a 25 de novembro de 2014); Presidente do Conselho de Administração do CICCOPN (desde 15 de janeiro de 2019); Diretora do Centro de Emprego e Formação Profissional do Porto (desde 1 de março de 2019).
4 - Funções Complementares:
Juiz Social do Tribunal Judicial da Comarca do Porto - Família e Menores de Santo Tirso (desde 9 de maio de 2017); Participação em vários grupos de trabalho sobre emprego, empreendedorismo e inclusão social; Participação, como membro da comissão organizadora, em congressos, seminários e feiras de emprego; Participação, como oradora, em congressos, seminários e workshops; Júri de concursos para cargos dirigentes do IEFP e da Segurança Social; Formadora interna do IEFP, I. P.; Orientadora de estágios curriculares e estágios profissionais no âmbito do PEPAC; Participação, como membro do grupo de trabalho, em vários projetos europeus: projeto «JobTown», no âmbito do URBACT II, sobre desemprego jovem; projeto «Promoting multi governance in support of Europe 2020», no âmbito da DGDRU da Comissão Europeia, sobre planos de ação territorial para o emprego e a inclusão social; projeto «IYOT:in your own time», no âmbito do Erasmus+, sobre educação de adultos e aprendizagem ao longo da vida; no projeto «ECVET. OER. NEET», sobre orientação de jovens NEET.
312900451
