Despacho (extrato) n.º 1019/2020

Sumário: Nomeação em regime de substituição no cargo de direção intermédia de 2.º grau, chefe de divisão de Gestão de Recursos Humanos.

Considerando que o Decreto-Lei 125/2011, de 29 de dezembro, alterado pelos Decretos-Leis 266-G/2012, de 31 de dezembro e 102/2013, de 25 de julho, ao aprovar a nova orgânica do Ministério da Educação e Ciência, criou a Direção-Geral da Administração Escolar, abreviadamente designada por DGAE;

Considerando que o Decreto Regulamentar 25/2012, de 17 de fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei 266-F/2012, de 31 de dezembro, aprovou o modelo de organização interna da DGAE, que a Portaria 30/2013, de 29 de janeiro, aprovou a estrutura nuclear dos serviços e as suas competências, e que pelo Despacho 3356/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 64, de 01 de abril de 2015, foram criadas as unidades orgânicas flexíveis;

Considerando que o cargo de Chefe de Divisão de Gestão de Recursos Humanos se encontra vago e que é imprescindível assegurar o normal funcionamento dos serviços;

Considerando que a licenciada Isabel Maria Maciel Torres Ortega, técnica superior do mapa de pessoal da Direção-Geral da Administração Escolar, preenche os requisitos legais e possui o perfil e a necessária experiência e aptidão técnica para o exercício das funções inerentes ao cargo em apreço, conforme síntese curricular anexa:

1 - Nomeio, em regime de substituição, nos termos das normas conjugadas dos artigos 2.º e 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua versão atual, para o exercício de cargo de direção intermédia de 2.º grau, da Divisão de Gestão de Recursos Humanos, a licenciada Isabel Maria Maciel Torres Ortega;

2 - O presente despacho produz efeitos a 01 de janeiro de 2020.

3 de janeiro de 2020. - A Diretora-Geral da Administração Escolar, Susana Maria Godinho Barreira Castanheira Lopes.

ANEXO

Nota Curricular

Nome: Isabel Maria Maciel Torres Ortega

Data de Nascimento: 24/01/1969

Formação Académica

Licenciada em Sociologia pela Universidade de Autónoma de Lisboa, especialidade em Sociologia das Organizações e do Trabalho e da Exclusão Social, concluída em junho de 1998.

Atividade Profissional

Técnico Superior - nível remuneratório - 27, de 02/01/2007 até à presente data no Ministério da Educação - Direção Geral da Administração Escolar - Direção de Serviços de Concursos e Informática - Divisão de Gestão de Processos e Direção de Serviços de Gestão de Recursos Humanos e Formação - Divisão de Gestão dos Recursos Humanos (DGRH).

Responsável por todo o processo de Mobilidade Estatutária do Pessoal Docente, Programa de Regularização extraordinária de vínculos laborais precários (PREVPAP) de pessoal docente e não docente, Procedimentos Concursais Comuns para os Agrupamentos de Escolas/Escolas não Agrupadas.

Coordenadora da Divisão de Gestão de Recursos Humanos.

Técnico Superior de 1.ª Classe de Reeducação - Requisitada ao ME entre 01/02/2005 - 31/12/2006 - Ministério da Justiça - Estabelecimento Prisional da Carregueira.

Tinha a seu cargo um rácio de 123 reclusos adultos do sexo masculino, sendo sua competência acompanhar os mesmos, dando apoio nas situações de vulnerabilidade e desfavorecimento psicológico e social.

Competia dar pareceres legalmente exigidos ou superiormente solicitados, designadamente no caso de saídas de precária de curta e longa duração e de liberdade condicional bem como estar presente nas reuniões de Conselho Técnico Interno e Externo para, na presença do Juiz do Tribunal de Execução Penas de Lisboa, argumentar e decidir os pareceres anteriormente descritos.

Técnico Superior de 1.ª Classe entre 27/11/2001 - 31/01/2004 - Ministério da Educação - Direção Geral de Recursos Humanos da Educação - Divisão de Carreiras e Remunerações.

Elaboração de pareceres de consultadoria a escolas e serviços tutelados ou não pelo Ministério da Educação e entidades diversas, bem como a professores, no domínio do Estatuto da Carreira Docente, designadamente, no âmbito do regime remuneratório e da avaliação de desempenho.

Elaboração de estudos de caso sobre a bonificação de tempo de serviço; elaboração de estudos de caso sobre reposicionamento na carreira; participação em trabalhos de elaboração de projetos de diplomas legais no âmbito das matérias inerentes à remuneração e carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário.

Elaboração de estudos de caso no âmbito de concessão de equiparação a bolseiro.

Técnico Superior 2.ª Classe entre 01/03/2000 - 26/11/2001 - Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina de Lisboa.

Desenvolvimento de tarefas relacionadas com a Área de Gestão Financeira e Patrimonial, englobando todos os setores da referida área (secções de Contabilidade, Núcleo de Gestão Financeira, Património e Inventário). Apoiar diretamente os Órgãos de Gestão executivos de cada setor, nomeadamente na execução e análise de mapas financeiros, controle de despesas nas várias unidades da instituição.

Coordenação do projeto de inventário da instituição.

312900168