Sumário: Designa Maria do Carmo Rebelo Alves Albino para exercer as funções de técnica especialista do Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de técnica especialista no meu Gabinete a licenciada Maria do Carmo Rebelo Alves Albino, técnica superior do Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., com efeitos a 26 de outubro de 2019.
2 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pelo Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.
3 - Nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do decreto-lei supracitado, a ora designada auferirá um vencimento correspondente a 75 % da remuneração mensal estabelecida para o cargo de adjunto de gabinete ministerial.
4 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do já referido decreto-lei, a designada desempenhará funções de apoio no secretariado permanente do Conselho Consultivo da Juventude e do Conselho Nacional do Desporto.
5 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular da ora designada é publicada em anexo ao presente despacho.
6 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
8 de janeiro de 2020. - O Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, João Paulo de Loureiro Rebelo.
Nota curricular
Nome: Maria do Carmo Rebelo Alves Albino.
Data de nascimento: 4 de julho de 1953.
Formação académica:
Frequência - Pós-Graduação em Gestão e Desenvolvimento Estratégico de Recursos Humanos (Curso 2008/2009 - Total de módulos realizados - 27,5 ECT) - ISLA, Lisboa - Universidade Europeia;
Curso de Especialização em Direito do Desporto Profissional - Instituto do Direito das Empresas e do Trabalho - IDET, Faculdade de Direito de Coimbra, Universidade de Coimbra - 2003;
Licenciatura em Direito - Menção Ciências Jurídico-Políticas (5 anos) - Faculdade de Direito de Lisboa, Universidade Lisboa.
Experiência profissional:
Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto (XVII e XVIII GC);
Funcionária Pública - Administração Pública Desportiva - Ingressou, em 1975, no Gabinete Jurídico da Direção-Geral dos Desportos (DGD), a que sucedeu, o Instituto do Desporto (INDESP), o Instituto Nacional do Desporto (IND), o Centro de Estudos e Formação Desportiva (CEFD), o Instituto do Desporto de Portugal (IDP) e na atualidade, o Instituto Português do Desporto e Juventude (IPDJ);
Apoio técnico logístico ao funcionamento de diversos órgãos colegiais, Grupos de Trabalho e Comissões, designadamente do Conselho Nacional do Desporto e do Conselho Consultivo da Juventude.
Publicações:
Código do Desporto, (conceção, compilação, sistematização e anotação) - Versão papel (1997-2001) - Ed. CEFD - e em Versão CD-ROM (2001-2002-2003-2004) - Ed. IDP;
O Desporto nos Tribunais, 2001 - Coordenação - Edição CEFD;
Legislação de Desporto - Revista Desporto (1997 a 2004) - Ed. CEFD;
Contributo para a História dos Serviços da Administração Pública Desportiva - Revista Desporto (2001) - Ed. CEFD;
Memorial do Desporto - Contributo Histórico - Clubes Centenários - Revista Desporto (2002, 2003, 2004) - Ed. CEFD;
Boletim «Desporto em Português» (2003) - Ed. CEFD;
Crónica de Legislação de Desporto - (2003, 2004, 2005, 2006, 2007) - Revista Desporto & Direito, Revista Jurídica do Desporto - Ed. Coimbra Editora.
312914579
