Sumário: Designa Diogo Pereira Martins de Castro Nabais para exercer as funções de técnico especialista do Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de técnico especialista no meu Gabinete o licenciado Diogo Pereira Martins de Castro Nabais, com efeitos a 26 de outubro de 2019.
2 - O ora designado aufere o estatuto remuneratório equiparado ao de adjunto, nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do decreto-lei supracitado.
3 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do já referido decreto-lei, o designado desempenhará funções de assessoria nas áreas jurídica e do desporto.
4 - O ora designado fica autorizado a exercer as atividades de docência e de investigação, bem como atividades de âmbito associativo, nos termos do previsto no n.º 2 do artigo 6.º do citado decreto-lei.
5 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do acima mencionado decreto-lei, a nota curricular do ora designado é publicada em anexo ao presente despacho.
6 - Em conformidade com o previsto nos artigos 12.º e 18.º do referido decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
8 de janeiro de 2020. - O Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, João Paulo de Loureiro Rebelo.
Nota curricular
Nome: Diogo Pereira Martins de Castro Nabais.
Data de nascimento: 7 de setembro de 1984.
Formação académica:
Licenciatura em Direito - Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;
Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses (parte curricular) - Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;
Pós-Graduação em Comunicação e Jornalismo Desportivo - Escuela Universitaria Real Madrid, Universidad Europea;
Pós-Graduação em Direito e Finanças do Desporto - Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;
Curso Superior Universitário em Gestão do Desporto - Real Federación Española de Fútbol, Universidad Rey Juan Carlos e CIES;
Master em Direito do Desporto - Institut Nacional d'Educació Física de Catalunya.
Experiência profissional e associativa:
Adjunto do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto (21/03/2016 a 25/10/2019);
João Nabais & Associados, Sociedade de Advogados, R. L. (09/2010 a 03/2016);
Comentador na Rádio Amália - Programa: Bancada Central (02/2015 a 03/2016);
Membro da Direção da Associação Portuguesa de Direito Desportivo (06/2015 a 03/2016);
Presidente do Conselho de Disciplina da Federação Académica do Desporto Universitário (10/2015 a 03/2016);
Membro do Grupo de Trabalho das Competições da Liga Portuguesa de Futebol Profissional (12/2015 a 03/2016);
Coordenador da Formação de Elite - Comunicação no Desporto na Quest - Soluções para o Desporto (02/2016 a 03/2016).
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