Sumário: Designa Pedro Miguel Pires Carvalho para exercer as funções de técnico especialista do Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) no n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de técnico especialista no meu Gabinete o licenciado Pedro Miguel Pires Carvalho, inspetor tributário nível 2 da Autoridade Tributária e Aduaneira, com efeitos a 26 de outubro de 2019.
2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do já referido decreto-lei, o designado desempenhará funções de assessoria jurídica.
3 - O ora designado auferirá o estatuto remuneratório equiparado ao de adjunto, nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do decreto-lei supracitado.
4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular do ora designado é publicada em anexo ao presente despacho.
5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
8 de janeiro de 2020. - O Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, João Paulo de Loureiro Rebelo.
Nota curricular
Nome: Pedro Miguel Pires Carvalho
Data de nascimento: 25 de julho de 1979
Formação académica:
Pós-graduação em Direito do Urbanismo, Ordenamento do Território e Ambiente, no CEDOUA - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (09/2004);
Licenciatura em Direito (Ciências Jurídico-Políticas) - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (07/2003).
Experiência profissional:
Técnico especialista no Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto do XXI Governo Constitucional (04/2016 a 10/2019);
Inspetor Tributário na Autoridade Tributária e Aduaneira (12/2011 a 04/2016);
Técnico Superior na Direção-Geral dos Recursos Humanos da Educação (08/2008 a 12/2011);
Advogado (05/2007 a 07/2008);
Jurista na Secção de Processo de Portalegre do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P. (05/2006 a 04/2007);
Advogado (10/2005 a 04/2006).
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