Sumário: Designação da mestre Nicole Escudeiro Gabriel.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2, e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnica especialista, para exercer funções na área de assessoria jurídica, a mestre Nicole Escudeiro Gabriel, inspetora do mapa de pessoal da Inspeção-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei, o estatuto remuneratório da designada é equivalente ao estabelecido para o cargo de adjunto.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 6 de dezembro de 2019.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
6 de dezembro de 2019. - A Secretária de Estado de Recursos Humanos e Antigos Combatentes, Catarina Teresa Rola Sarmento e Castro.
Nota curricular
Nicole Escudeiro Gabriel nasceu no Barreiro, em 16 de agosto de 1989.
É licenciada em Direito (2011) e mestre em Ciências Jurídico-Forenses (2015) pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Pós-graduada em Direito das Empresas (2015) e diplomada pelo Curso de Estudo Avançados em Gestão Pública - CEAGP (2017). É também doutoranda em Políticas Públicas no ISCTEIUL.
Entre 2013 e 2017, desempenhou funções enquanto jurista, na Secretaria-Geral e na Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional, no Ministério da Defesa Nacional.
De maio de 2017 até outubro de 2018, exerceu funções como técnica superior na Direção-Geral da Administração e do Emprego Público.
Em novembro de 2018, foi nomeada inspetora da Inspeção-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, onde desempenhou funções até ao presente.
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