Sumário: Designação do licenciado Hélder Rodrigo Pires Gonçalves dos Santos adjunto do Gabinete.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de adjunto do meu Gabinete, o licenciado Hélder Rodrigo Pires Gonçalves dos Santos, quadro da Direção-Geral do Tribunal de Contas.
2 - Nos termos e para os efeitos previstos no n.º 4 do artigo 5.º do referido decreto-lei, o designado substitui o Chefe do meu Gabinete nas suas ausências e impedimentos.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 26 e outubro de 2019.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
8 de novembro de 2019. - A Secretária de Estado de Recursos Humanos e Antigos Combatentes, Catarina Teresa Rola Sarmento e Castro.
Nota curricular
Hélder Rodrigo Pires Gonçalves dos Santos, nasceu a 21 de abril de 1976, em Lisboa, é licenciado em Direito (2002) e pós-graduado em Direito dos Contratos Públicos e Concessões (2010), em Direito das Empresas Públicas (2010) e em Gestão Pública (2004).
Entre 2002 e 2004 foi advogado na Sociedade de Advogados Luís S. Rodrigues & Associados.
Entre 2004 e 2011 foi técnico superior da Direção-Geral do Tribunal de Contas, tendo exercido funções de auditoria e controlo na área das Autarquias Locais e do Setor Público Empresarial Autárquico.
Entre 2011 e 2018, foi nomeado técnico verificador superior do corpo especial de fiscalização e controlo da Direção-Geral do Tribunal de Contas, tendo exercido funções de auditoria e controlo nas áreas das Autarquias Locais e dos Fundos Europeus, Ambiente e Recursos Naturais, e de representação do Tribunal de Contas português no grupo de trabalho internacional TFMA - Task Force on Municipality Audit, da EUROSAI.
De novembro de 2018 até à presente data exerceu funções de adjunto jurídico no Gabinete da Secretária de Estado da Defesa Nacional, no XXI Governo Constitucional, tendo sido designado Chefe de Gabinete em substituição, por despacho da Secretária de Estado da Defesa Nacional, de 30 de julho de 2019.
Foi-lhe atribuída, em 2019, a Medalha da Defesa Nacional, 2.ª Classe.
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