Sumário: Loteamento industrial - Pousio João Maria - Lapa - 1.ª alteração - discussão pública.
Discussão pública
João Herculano Fernandes Nunes, Presidente da Junta de Freguesia da União de Freguesias de Ereira e Lapa, torna público que, nos termos e para os efeitos do n.º 5 do artigo 7.º do Decreto-Lei 555/99 de 16 de dezembro, na sua atual redação, é aberto um período de discussão pública, pelo prazo de 15 dias contados a partir do 8.º dia, após a publicação deste aviso no Diário da República, tendo por objetivo a 1.ª alteração ao loteamento industrial sito no Pousio João Maria, na Lapa, Freguesia da União de Freguesias de Ereira e Lapa.
O projeto de alteração ao loteamento e o parecer prévio emitido pela Câmara Municipal, encontram-se disponíveis para consulta, pelos interessados, todos os dias úteis das 9 horas às 13 horas e das 14 horas às 17 horas, no edifício sede da Junta de Freguesia da União de Freguesias de Ereira e Lapa, no Largo Padre Fernando Valente, na localidade de Lapa.
Todas as questões que possam ser consideradas no âmbito do presente procedimento nomeadamente reclamações, observações, sugestões e pedidos de esclarecimento que os interessados pretendam apresentar, deverão ser feitas por escrito, devidamente fundamentadas e dirigidas ao Senhor Presidente da Junta de Freguesia da União de Freguesias de Ereira e Lapa.
Para constar se publica o presente e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares públicos do estilo.
10 de dezembro de 2019. - O Presidente da Junta de Freguesia da União das Freguesias de Ereira e Lapa, João Herculano Fernandes Nunes.
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